Desrespeito ao estatuto coloca Banesprev em risco

Desde a privatização do Banespa e a dissolução da Direp (Diretoria de Representação) feita pelo Banco Santander, o Estatuto do Banesprev está sendo desrespeitado. Na concepção da entidade, o Conselho Deliberativo constava com três representantes eleitos e quatro indicados, o que garantia uma melhor relação de forças e evitaria conflitos de interesses e proteção maior contra eventuais perdas de direitos.

Em 2010, o Banesprev realizou uma alteração estatutária com vitória no plebiscito pelo SIM, o que significava o fim desta importante vaga. Contra todos, inclusive as demais associações que lutaram pela aprovação da matéria sem restrições, desprezando os riscos envolvidos. A Afubesp, a Anapar, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Fetec e a Contraf conseguiram manter a vaga em aberto para uma discussão futura do assunto junto a Previc.

>>>Confira o documento enviado para a Previc

No final de 2014, após ofícios da Previc determinando novas alterações estatutárias – necessárias para adequações as legislações vigentes -, iniciou-se um novo processo de reforma estatutária, onde conseguimos aprovar a eleição da terceira vaga dos eleitos na Assembleia de Participantes e também no plebiscito. Desta vez com apoio das demais associações de banespianos que mudaram de opinião.

O Santander e o Conselho Deliberativo não respeitaram a decisão dos participantes (inclusive com participação de um dirigente eleito da Cabesp), e a Previc referendou a decisão dos patrocinadores. Como se não bastasse, ainda determinou novas alterações que, caso concretizadas, vão trazer muito mais prejuízos aos participantes, como por exemplo a retirada das decisões deliberativas, com exceção das eleições da nossa assembleia de participante (antigo pleito do banco).

A decisão transforma o Conselho Deliberativo, em sua maioria composto pelo Santander, em órgão máximo da entidade. Pode, inclusive, excluir de vez a vaga da Direp e ainda suprimir o poder da Assembleia de Participantes, que tem entre suas atribuições a destituição de membros eleitos, aprovação de contas, aprovação de política de investimentos, referendar alterações de regulamentos e Estatuto, dissolução da entidade, entre outras.

Antes desta infeliz determinação da Previc e muito antes da materialização do último plebiscito, procuramos várias vezes a diretoria da autarquia para esclarecer os pleitos dos participantes, inclusive com documentos protocolados em Brasília. Porém, apenas depois de longo tempo e muita insistência, a Anapar conseguiu audiência realizada no ultimo dia 08/12/2015. Depois de um longo debate e novos documentos apresentados, o diretor da área suspendeu a alteração deste item (Assembleia de Participantes). No entanto, será decido em momento futuro após análise mais aprofundada da autarquia. A terceira vaga dos eleitos no Conselho Deliberativo, para a Previc, está liquidada.

O entendimento da Previc é que existem algumas assembleias de patrocinadores que autorizam os conselheiros a não cumprirem a legislação. O que não é o caso da nossa instância que vai em sentido totalmente contrário, pois a função é a de proteção a entidade, transparência e democracia – o que deveria ser a função primordial da Previc e também da legislação.

Nossos pedidos são no sentido que a determinação de nova reforma estatutária seja revogada e que se altere o estatuto do Fundo, devolvendo a concepção original inclusive com a eleição do terceiro membro no Conselho Deliberativo. O assunto já foi pauta da ultima reunião do Conselho do Banesprev, realizada em 18/12/2015, com as informações atualizadas até o momento.

O ano de 2016 começará com fortes emoções, mas não mediremos esforços (inclusive judiciais se forem necessários) para preservar nossos direitos previdenciários.

Acompanhe os desdobramentos no site.