A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será pauta de seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na próxima quinta-feira (27), às 13 horas, no Auditório Franco Montoro. Especialistas na área e parlamentares debaterão o controverso tema.
A organização é da Fundação Projeto Travessia, com iniciativa dos mandatos dos deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino e Beth Sahão. Estarão presentes o advogado Ariel de Castro Alves, a presidente da Fundação Casa Berenice Giannella, o vereador Ari Friedenbach, padre Júlio Lancelotti, entre outros nomes convidados.
A questão da maioridade penal veio à tona mais uma vez após a morte de um jovem estudante em abril deste ano, na zona leste da capital paulista. Na ocasião, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin se posicionou favoravelmente ao endurecimento da lei para menores de idade.
Estatuto
De acordo com o deputado Luiz Claudio Marcolino, um dos idealizadores do seminário, é preciso levar em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tratar do caso. “Se o Estatuto não for devidamente aplicado, a violência contra a criança e o adolescente, em suas diversas formas de manifestação, vai continuar existindo no país”, afirmou o parlamentar em debate realizado em maio.
Local:
Palácio Nove de Julho
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo
Auditório Franco Montoro – andar Monumental
Afubesp
