Cabesp: boa notícia em defesa dos direitos dos banespianos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na terça-feira, dia 7 de outubro, acatou o pedido das associações (Abesprev, Afubesp e Afabesp) em ação de produção de prova antecipada ingressada em conjunto pelas três entidades.

O objetivo deste processo judicial é obter, por meio de perícia atuária, o conhecimento do real percentual de custeio (entre 2,5% e 6% do salário) a ser pago a título de contribuição mensal para a Cabesp – Assistência Direta a partir de 2026, pelos associados e pela patrocinadora (Banco Santander). Para isso, pedem que sejam levados em consideração no cálculo atuarial: o patrimônio atual acumulado; os resultados futuros das aplicações financeiras; e o número e duração de beneficiários assistidos.

A iniciativa foi necessária, pois a Diretoria da Cabesp não altera a taxa do patamar de 6% ao mês, desde 2020, mesmo tendo diminuído o número de beneficiários de 47.649 (2017) para 37.636 (2024). Essa queda acarretou um expressivo aumento nas aplicações financeiras da entidade – em 2017, a taxa de custeio era de R$ 8 bilhões e, em 2024, passou para R$ 10,5 bilhões.

Da decisão, caberá ainda recursos por parte da Cabesp, todavia a Afubesp reconhece que foi uma importante vitória dos banespianos, trazendo a possibilidade de uma gestão mais transparente em favor dos associados.

Érika Soares – Afubesp