O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (6), ao final de audiência pública sobre a matéria.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar.
Representando a Afubesp na audiência, o diretor Marcelo Gonçalves, considera uma vitória o adiamento do debate, mas adianta que os bancários não podem relaxar. “É preciso fazer duas tarefas: mantermos a mobilização e vigilância no Congresso, para este projeto de lei ser arquivo em definitivo; e, em outubro, elegermos os deputados que tem uma vida coerente, de luta em defesa dos nossos direitos. Pois, a ameaça de uma lei para o trabalho dos bancários aos sábados só existe porque a Câmara Federal está repleta de representantes dos empresários e banqueiros. Que só pensam em mais lucro e em retirar direitos dos trabalhadores”.
Durante a audiência o próprio representante da Febraban se contradisse em sua fala ao apontar que a maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet.
Para o representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, o projeto não nasceu para atender a população e nem aumentar o atendimento aos clientes: “Os bancos já trabalham 7 dias por semana, 24h, e apenas 3% das transações são realizadas dentro das agências físicas. A grande maioria das operações bancárias são feitas pelos canais digitais ou pelos correspondentes bancários (lotéricas e Correios)”.
A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, destacou a questão da saúde: “Consulta realizada por nós, para subsidiar a Campanha Nacional, mostra aumento surpreendente no adoecimento dos bancários: 77% dos que responderam à pesquisa disseram sentir muita fadiga e preocupação constante com a questão do emprego; 35% deles afirmaram utilizar medicamentos controlados. Existe uma forte pressão dentro dos locais de trabalho. O final de semana é necessário para descansar, para o lazer e para a família”, arrematou.
População discorda de PL
Segundo a presidente da Contraf, Juvandia Moreira, o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, aponta que 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43.
“Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”, comenta Juvandia.
Campanha Arquiva PL 1043
“Também vamos dialogar e fazer pressão com o autor do projeto, pelo arquivamento definitivo do PL”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf, Jeferson Meira, o Jefão. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, completou.
Afubesp com informações da Contraf
