O episódio da contratação da Compass pela Cabesp pode se tornar uma dor de cabeça além do imaginado. Isto porque, após ter sido contratada por um valor milionário – apesar da posição contrária dos diretores eleitos e protestos das associações e sindicatos -, e nem ao menos ser implementada de fato, a Compass moveu processo contra a Cabesp. O motivo do ajuizamento da ação foi justamente a falta de implementação do projeto. A empresa solicita a rescisão contratual, e o pedido de indenização não é nada modesto: mais de R$ 26 milhões, além de multa contratual.
Em sentença proferida em 30 de novembro, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gustavo Henrique Bretas Marzagão julgou procedente apenas o pedido de rescisão do contrato que iria até 2022, uma vez que a Cabesp não se contrapôs. No entanto, explicitou que cabia à entidade “decidir pela implementação das ações recomendadas”, ficando claro que a Caixa Beneficente não estava obrigada a implementar as recomendações da Compass. Ou seja, cabia à gestão da Caixa decidir se acataria as sugestões em torno da rede credenciada ou não. Com isso, o juiz não viu razão no pedido de indenização e deliberou a favor da Cabesp.
>>> Clique aqui para acessar a sentença – Número do Processo: 1060083-24.2021.8.26.0100
“Além disso, por mais que a autora discorde, seria no mínimo imprudente que a Cabesp, em plena pandemia de Covid-19, promovesse a reconfiguração de toda a rede de hospitais e laboratórios projetada para o período de normalidade, com a agravante de que a média dos seus beneficiários em 2020 tinha 65 anos, pertencendo ao grupo de risco”, afirmou o juiz na decisão. O processo, porém, vai se arrastar para o próximo ano. A Compass entrou com pedido de Embargos de Declaração no último dia 10 de dezembro e, após esta etapa, será aberto o prazo para a empresa recorrer.
Anteriormente a Cabesp ignorou os protestos da representação contra a concretização de um contrato com a Compass, e agora se vê em um cenário onde pode ter de arcar com custos milionários, dependendo de interpretações judiciais. “O risco que a gestão da Cabesp não mensurou na decisão de se envolver com a Compass pode gerar muito prejuízo. Torçamos para que a Cabesp siga obtendo decisões favoráveis neste caso”, afirma o presidente da Afubesp Camilo Fernandes.
Matéria editada no dia 9 de fevereiro de 2022.
Afubesp
Uma resposta
A ação ajuizada pelas 03 (três) Associações na qual tive a honra de ser o advogado, obtendo Liminar por 09 meses que impediram de a Cabesp implementar o projeto da Compass, proporcionou tempo suficiente para a Diretoria da Cabesp compreender que o dito projeto não seria um ato benéfico para a Cabesp e seus associados, tanto que por “aponte própria” refutou a implementação, o que lhe sujeitou a responder a ação de indenização mencionada e que ainda está “sub Júdice”, mas que, confirmada a improcedência, podemos concluir que as Associações proporcionaram uma economia para Cabesp na ordem de R$ 26.000.000,00 através da ação judicial que interpuseram.