Mais um desdobramento positivo do caso da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) retirou do sistema a cobrança do imposto para veículos de PCDs que tiveram a isenção em 2020. A retirada da cobrança se manterá até a decisão na Justiça. Em janeiro, a ação do Ministério Público que visa suspender o pagamento obteve liminar.
>>> Entenda: Justiça concede liminar à ação do MP que visa suspender pagamento de IPVA de PCDs
Muitos colegas que ainda não pagaram o imposto entraram em contato com a Afubesp na dúvida de como proceder, e esta questão está temporariamente esclarecida com a medida do Sefaz. Para quem já pagou o IPVA neste ano, a sugestão é esperar o final do processo para pedir o reembolso do valor – ainda que seja possível reivindicar o reembolso via ação judicial (o que não é recomendável neste momento por conta das custas judiciais e do risco de perda da causa, o que levaria a um prejuízo ainda maior).
O mais prudente é aguardar. É bom lembrar que a liminar pode cair. Logo, quem ainda não efetuou o pagamento ainda poderá ter de fazê-lo.
>>> Consulte a situação do seu veículo no site da Sefaz
Afubesp
