A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 18, o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A decisão é válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao projeto. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.
O projeto prolonga de 120 para 180 dias a licença-maternidade, permitindo que mãe e filho convivam por mais tempo. O objetivo do projeto é destacar a importância do vínculo entre a mãe e o bebê, garantindo a amamentação nesses seis meses. Nos primeiros meses de vida do bebê, o leite materno funciona também como uma espécie de vacina para vários tipos de doença comuns no período.
AMPLIAÇÃO LICENÇA-MATERNIDADE
O projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE)
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Segundo a proposta, o salário dos dois meses excedentes seria pago pelas empresas, e não pela Previdência Social. A idéia é não sobrecarregar o INSS, que já gasta por ano cerca de 1 bilhão de reais para manter em casa mulheres que acabaram de dar à luz.
O empregador, por sua vez, terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.
O projeto foi aprovado por unanimidade e em decisão terminativa, ou seja, segue agora diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Se aprovada, bastará a sanção do presidente.
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante.
Durante a sessão, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de lei 281/05, que trata da ampliação, disse que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões, devido à dedução do IR, caso o projeto seja sancionado.
Entretanto, a senadora argumentou que a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e o aleitamento materno para prevenção de doenças justificariam a cifra.
fonte: Uol Online
