Justiça concede liminar à ação do MP que visa suspender pagamento de IPVA de PCDs

Boa notícia às pessoas com deficiência que foram prejudicadas com a limitação da isenção do IPVA neste ano. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu na sexta (22) liminar favorável à ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com tutela de urgência, que pede a isenção de IPVA […]