Pré-75: Câmara cria comissão para analisar títulos públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, criou em 27 de outubro uma Comissão Especial destinada analisar todo o processo de troca de títulos securitizados que garantiam a complementação das pensões e aposentadorias dos funcionários do Banespa/Santander. Ela deve funcionar por 90 dias e ser composta por 26 parlamentares, com igual número de suplentes.

O trabalho desta comissão muito interessa aos banespianos pré-75 e vem ao encontro da tese defendida pela Afubesp e Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa de que este segmento estava desvinculado ao acordo de 2001, exatamente por conta da Resolução 118/97 do Senado Federal.

Relembre

A Resolução 118 reservou títulos do Tesouro Nacional no montante de R$ 4 bilhões que seriam destinados exclusivamente para pagamento das complementações de aposentadorias e pensões dos pré-75 e seus devidos reajustes.

Entretanto, pouco tempo antes da privatização do banco – ocorrida em 20 de novembro de 2000 – o Secretário do Tesouro, Fabio Barbosa ( não confundir com o ex-presidente do Santander de mesmo nome), desblindou os títulos por meio de uma medida provisória “genérica”, autorizada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que permitia o banco espanhol a vendê-los.

Dessa forma, o trabalho desta comissão especial deve jogar luz às arbitrariedades cometidas na época pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e seu partido PSDB, bem como pelo Secretário do Tesouro, Fábio Barbosa.

Érika Soares – Afubesp