BANESMÚTUO X MUTUOPREV – Migrar ou não?

Banespianos questionam a legitimidade do processo, cuja migração de seguradora para plano de previdência não foi submetida à decisão assemblear

Muitos colegas têm questionado sobre a mudança de Banesmútuo (caixinha da morte)  para  Mutuoprev. As dúvidas decorrem do comunicado publicado no site da Abesprev que informa sobre a inscrição automática de todos os associados do pecúlio morte no plano de benefícios II do Mutuoprev.

A grande polêmica desta decisão se dá pelo fato de o estatuto da Banesmútuo prever nos capítulos 13 e 14, que qualquer deliberação em relação ao seu patrimônio, ou até mesmo sua liquidação, deve ser submetida à decisão assemblear, o que não ocorreu neste caso.

Segundo o comunicado, a alegação para a inscrição automática se deu por força da autorização contida no ofício da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Social nº 3478/CGAF/DITEC/PREVIC, de 01/08/2011.

Alguns participantes já ingressaram com ação na justiça questionando a decisão. Para eles, uma medida da PREVIC não pode ser utilizada como justificativa para desrespeitar o estatuto da Banesmútuo. Os membros da CNAB – Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa – diretores da Afubesp, Oliver Simioni e Sérgio Roberto Zancopé, e outros membros da comissão são exemplos dos que ingressaram com a ação. Os dirigentes acreditam que a realização de uma assembleia é fundamental para garantir a transparência do processo.

“Os estatutos do novo fundo (Mutuoprev) foram elaborados a portas fechadas sem qualquer satisfação assemblear aos associados que serão, ao mesmo tempo, os futuros patrocinadores e participantes do pretenso fundo. Nem mesmo sabemos qual a totalidade de nossas reservas matemáticas, tudo foi feito num passe de mágica. Queremos transparência nesse processo” comentam Oliver e Zancopé.

Os diretores da Afubesp alegam ainda que a não realização dessa assembléia “rasga” o estatuto da entidade e desrespeita o direito dos participantes de decidirem coletivamente o futuro desse patrimônio.

Afubesp