Tire suas dúvidas sobre a nova Lei do Divórcio com Jurídico da Afubesp
Postado em 27 de julho de 2010
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A Afubesp está a disposição de seus associados para esclarecimentos sobre a nova Lei do Divórcio, que foi publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional neste mês e já está em vigor.
A Emenda Constitucional 66 agiliza o processo para os casais, pois pode ser feito em apenas um ato. Antes dela, o divórcio dependia de separação judicial prévia de um ano, registrada em cartório, ou separação de fato – quando não há vida em comum – por mais de dois anos.
Entre em contato com o Departamento Jurídico da entidade e tire suas dúvidas pelos telefones 3292-1758/1759.