Precisamos defender o controle social, alerta conselheiro do Conade
O conselheiro do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Isaías Dias, alerta para os ataques à participação popular no país. Ele defende alternativas de resistência ao decreto 9.759, que extingue conselhos e comissões federais, e se manifesta contrário à aprovação da Reforma da Previdência, que elimina aposentadoria por idade para deficientes. As questões foram levantadas na pauta de reunião da entidade no último dia 10, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com representantes de conselhos estaduais e municipais, além de movimentos sociais e populares da pessoa com deficiência.
“Este ataque não é específico à pessoa com deficiência. O controle social foi conquista da sociedade brasileira e, com esse decreto, toda a luta que faz parte da história da redemocratização do país será jogada na lata do lixo,” diz Isaías, também dirigente da Afubesp (Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osaco e Região).
Além do Conade, a medida do governo federal impactou 700 conselhos fundamentais para o exercício da democracia e participação popular, dentre os quais o de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).
Coordenadora do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT/SP, Letícia Peres Françoso afirma que não se pode aceitar o fim dos canais de participação social. “Depois de tantos anos de avanço em políticas públicas, a extinção desses canais é retrocesso. Para a pessoa com deficiência, é uma ação desumana.”
Para o militante do Movimento Popular Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto Moraes da Silva, o decreto atinge frontalmente as ações políticas do Conade. “A gente sabe que hoje são os conselhos de âmbito federal, amanhã serão os conselhos estaduais e municipais. É necessário mostrar para a população a importância da manutenção dessas conquistas.”
Marcada para acontecer em Brasília, entre os dias 17 e 19 de junho, a reunião ordinária do Conade traz na pauta apresentação do Plano de Ação; o Censo Demográfico das Pessoas com deficiência 2020; projeto de lei federal para a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); a violência contra a mulher com deficiência e o trabalho do Disk 100. “Agora, com todos esses acontecimentos, pode ser que temas sensíveis para os PCds não sejam mais discutidos”, lamenta Isaías.
Reforma da Previdência
Outra questão que preocupa os conselheiros e representantes da pessoa com deficiência é a Reforma da Previdência. Além de acabar com a aposentadoria por idade, a proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso elimina as diferenças entre homens e mulheres. As mudanças prejudicam, principalmente, as mulheres deficientes, que terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em outros casos, redução de cinco anos no tempo, conforme a deficiência.
Letícia afirma que a resposta aos problemas de nosso país não está na Previdência Social. “Precisamos é de uma reforma tributária, por isso de forma nenhuma essa reforma deve ser aprovada.
Isaías lembra que a pessoa com deficiência perderá também com a capitalização, que se baseia em contas individuais. “A capitalização só beneficia os bancos privados. Nós não somos uma ilha, estamos incluídos na sociedade e esta reforma é ruim para todos. Precisamos lutar por todos os trabalhadores,” completa.
Texto, vídeo e fotos: Mariana Valadares – MTB: 43155/SP)