VIGÍLIA LEVA DIRETORIA DO BANESPA A RECEBER REPRESENTANTES DO FUNCIONALISMO

Terminou no início da noite a reunião entre os representantes do funcionalismo e o Conselho Diretor. Durante o encontro, os banespianos protocolaram carta contendo as exigências dos banespianos em relação aos fundos de complementação de aposentadorias do pessoal pré e pós-75.

A carta assinada pelo Comando Nacional Banespa e pela Comissão Nacional dos Aposentados faz um breve relato dos questionamentos das entidades com relação à criação dos fundos e exige a manutenção dos direitos e conquistas dos banespianos (veja abaixo a íntegra do documento)

O outro documento protocolado foi a notificação aos diretores do banco sobre as ilegalidades que estão sendo cometidas no processo de privatização.

Cabesp – Além de exigir abertura de negociações sobre os fundos de complementação, os banespianos também questionaram sobre as pendências envolvendo a Cabesp, entre as quais o fim da venda dos seguros que tinham como estipulante a Caixa.

O presidente do Banespa, Eduardo Guimarães, ficou de analisar o documento sobre os planos previdenciários e dar uma resposta aos banespianos. Ele, porém, se negou a rever a decisão sobre a venda de seguros.

Avaliação dos banespianos – Segundo Lúcia Mathias, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ficou claro que não existe disposição dos interventores de negociar seriamente. “Agora, temos de estabelecer negociações em outros escalões, como Banco Central, Ministério da Fazenda, pois são eles que realmente decidem.”

Censura – A diretoria do banco, em total desrespeito à liberdade de imprensa, não permitiu a presença de jornalistas e fotógrafos para registrar a reunião.

A conversa entre os representantes dos banespianos e a diretoria do banco foi conseqüência da Vigília em Defesa do Banespa, realizada desde as 9h da manhã de hoje.

Veja carta sobre os fundos de complementação
de aposentadorias e pensões protocolada:

São Paulo, 14 de março de 2000

Ao
Presidente do Conselho Diretor do Banespa
Sr. Eduardo Guimarães

O Banespa, o maior banco estadual do país, foi construído com o esforço de seus funcionários e o apoio dos paulistas e brasileiros. Ao longo de seus quase 91 anos, se constituiu em um dos principais motores do crescimento econômico e social do Estado e do país.

Os banespianos, em conjunto com os demais trabalhadores bancários, conquistaram diversos direitos e benefícios durante esse período. Entretanto, a partir de 30 de dezembro de 1994, data da intervenção, as sucessivas diretorias indicadas pelo Banco Central têm tentado retirar ou reduzir essas conquistas do funcionalismo, objetivando facilitar a privatização do Banespa.

Os atuais indicados pelo governo FHC para dirigir o Banespa vêm se destacado nesse objetivo de rebaixar os direitos dos banespianos, em especial os previdenciários. Propuseram, inclusive, dois fundos de complementação de aposentadoria (criados de maneira unilateral e autoritária) que prejudicam o funcionalismo. Tanto o plano para o pessoal admitido até 22/5/75 quanto o Plano III do Banesprev são inaceitáveis para as pessoas que dedicaram sua vida profissional ao engrandecimento da instituição.

Relembramos que, desde março de 1998, vimos questionando e denunciando os procedimentos adotados por essa diretoria na gestão dos recursos destinados à complementação de aposentadorias e pensões e, mais recentemente, as irregularidades cometidas na criação dos dois novos planos, por meio de cartas, requerimentos de informações e notificações judiciais (vide dossiê anexo).

Entre os documentos anexos, está a resposta do Ministério da Fazenda ao requerimento de informações formulado pelo deputado federal Ricardo Berzoini, na qual a Presidência do banco afirma categoricamente que o direito à complementação “é benefício regulamentar concedido aos funcionários (admitidos até 22/5/75) que atendam aos requisitos necessários, tem natureza trabalhista e é de responsabilidade do Banespa…”.

Afirma, ainda, ser “inquestionável que todos os ativos e recursos do Banco deverão servir para garantir e assumir, dentre outras, as obrigações citadas”.

Por tudo isso, participamos desta Vigília em Defesa do Banespa e da Soberania Nacional para exigir respeito a nossa dignidade, ao nosso emprego e a preservação do patrimônio do povo brasileiro, o verdadeiro dono do Banespa.

Em relação à complementação de aposentadorias e pensões, exigimos:

I – Para os banespianos da ativa e aposentados admitidos até 22/5/75

a) Manutenção de todas as conquistas e direitos vigentes;

b) Respeito às leis 4819/58 e 9466/96 e aos regulamentos de pessoal de 1962 e

1984;

c) Transparência e participação dos banespianos na gestão e fiscalização dos

recursos destinados à complementação;

d) Informações completas sobre os estudos atuariais que definiram o valor

destinado a garantir a complementação;

e) Prestação de contas sobre o destino da diferença entre os saques efetuados nas

reservas e a folha de pagamento dos aposentados.

II – Para os banespianos admitidos após 22/5/75

a) Aprimoramento dos planos atuais (planos I e II do Banesprev), através de

reforma estatutária com participação dos funcionários, garantindo a

transparência e a manutenção de todos os benefícios vigentes;

b) Pagamento integral do serviço passado dos planos I e II do Banesprev.

Atenciosamente,

Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa
Comando Nacional Banespa

fonte: AFUBESP