VEJA PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RICARDO BERZOINI CONTRA VENDA DO BANESPA

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) fez pronunciamento contra a venda do Banespa, ontem, na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, “além dos milhares de empregos que serão destruídos, toda uma estrutura de crédito e serviços que não é compatível com o interesse privado será desativada com a privatização”.

Berzoini foi à tribuna para cobrar a responsabilidade da bancada paulista que faria reunião logo depois para debater o processo de privatização do banco. O resultado da reunião foi divulgado no Últimas Notícias de ontem, com um chamado aos banespianos para que enviem e-mail, aos deputados da bancada paulista. Se você não viu a mensagem, dê uma espiada nas notas de ontem, veja a sugestão de texto, a lista de e-mails e envie você também um recado para os deputados.

A seguir, a íntegra do pronunciamento de Berzoini na Câmara:

“Sr. Presidente

Srs. Deputados

Ainda há tempo para evitar um terrível erro!

Recentemente, deparamo-nos com um artigo do tucano Bresser Pereira intitulado “Banespa e interesse nacional”. Quem leu o texto, não pôde deixar de se surpreender. Bresser desfiou frases como:

” o liberalismo econômico é muito bonito em teoria, mas que, na prática, nenhum país desenvolvido o pratica integralmente”. Ou: “os franceses defendem suas empresas, os alemães defendem suas empresas, etc.”

Os argumentos de Bresser vão na direção de questionar a desnacionalização do Banespa e já constitui uma boa dose de autocrítica em relação ao radicalismo neoliberal que dominou o pensamento econômico do governo e da maioria da imprensa nacional. Mas uma das frases do texto merecem uma reflexão um pouco além do debate (correto) a respeito da desnacionalização do sistema financeiro.

“Banco não é uma empresa como as outras. Banco cria moeda, só pode faze-lo em nome do Estado. Banco rola a dívida pública…Os bancos são depositários da poupança nacional.” Os argumentos prosseguem em defesa da manutenção do Banespa sob controle nacional. Muitos dos argumentos são exatamente os mesmos usados pela oposição durante tanto tempo, em tantos e tantos processos de privatização.

Outro tucano, governador de São Paulo, que aceitou as condições impostas pela equipe econômica para a renegociação da dívida e que levaram à privatização do Banespa, lamentou ontem a venda do Banespa. Segundo Covas ” o Banespa tem muita simbologia para mim e para nós de São Paulo”.

Eu iria um pouco mais adiante na reflexão: o Banespa não é um banco como os outros. Como assim? Bancos privados operam de acordo com o interesse de seus controladores. Buscam o lucro, maximizam essa busca e quase sempre, atropelam o interesse público em nome da rentabilidade. É da natureza do capital essa busca, e quando se fala em capital financeiro isso é superlativo. Se um banco tem sede no país e seus acionistas controladores tem seu patrimônio predominantemente no país, é provável que tenha mais compromisso com a moeda nacional que outro que seja sediado em Londres, Paris, Nova Iorque ou Tóquio.

Mas, do ponto de vista do equilíbrio do sistema financeiro nacional, na área do crédito, da disputa pela captação e aplicação de recursos, na colocação de serviços bancários e similares, é fundamental preservar o setor público no sistema financeiro. Esse equilíbrio pode e deve ser assentado no tripé – bancos públicos, bancos privados nacionais e bancos estrangeiros. O Banespa, além de representar cerca de 5% do mercado, desempenha um papel determinante na economia de São Paulo, que nunca é demais lembrar, é o maior estado do país, que conta com cerca de 40% da economia nacional. O Banespa já respondeu sozinho por 70 % do crédito agrícola no estado. Quem vai assumir esse papel? É possível acreditar que, privatizado, o Banespa continuará a financiar os pequenos e médios? Foi isso o que ocorreu com o Banerj, depois da venda ao Itaú?

Ainda é tempo

Ninguém desconhece as circunstâncias que levaram à crise do estado de São Paulo, que contaminou a situação patrimonial do Banespa. A questão que se coloca a quem tem responsabilidade pública é o que se pode fazer para evitar a privatização pura e simples do banco, que longe de solucionar o problema, vai apenas repetir o desmonte ocorrido no caso do Banerj, entre outros. Além dos milhares de empregos que serão destruídos, toda uma estrutura de crédito e serviços que não é compatível com o interesse privado será desativada com a privatização.

O Banespa tem 90 anos e, como disse Covas, detém uma simbologia inigualável para o povo de São Paulo. Sua privatização representa, sem exagero, algo similar à morte dessa instituição. Morte, sim, no sentido de que não poderá se reverter.

Mas, o que fazer? Desde 1994, os funcionários do Banespa desenvolveram uma proposta de gestão, cuja essência era o controle público da gestão e a retirada da autonomia absoluta do poder executivo estadual na gestão dos recursos. Esse modelo visa essencialmente preservar o caráter público da instituição, seu essencial papel de financiamento das atividades de interesse popular e do Estado, mantendo a influência do governo legitimamente eleito, mas prevendo um sistema diretivo que contemple os segmentos da sociedade e da economia, como os trabalhadores, urbanos e rurais, pequenos e grandes empresários de vários segmentos e outros interessados. Esse sistema diretivo seria a garantia, com a participação majoritária de seus integrantes não governamentais na diretoria, de que o banco não voltaria a ser usado para operações de interesse partidário ou de grupos.

Hoje, outro desafio se coloca: como combinar essa proposta com a privatização anunciada. Vejamos qual é o quadro acionário do Banespa hoje:

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ACIONISTAS – BANESPA
30/09/99
Em milhões de ações

ACIONISTAS
ON
PN
TOTAL

Qtde.
%
Qtde.
%
Qtde.
%
Qtde.
%

União
1
0,00
9.547
51,00
0
0,00
9.547
25,50

Fazenda do Est. de S.P.
1
0,00
2.933
15,67
0
0,00
2.933
7,83

Cabesp
1
0,00
2.902
15,50
0
0,00
2.902
7,75

Funcionários Banespa
7.186
6,83
262
1,40
629
3,36
891
2,38

Inst. Prev. Privada
16
0,02
0
0,00
455
2,43
455
1,22

Anamb
1
0,00
171
0,91
0
0,00
171
0,46

Banesprev
1
0,00
728
3,89
26
0,14
754
2,01

Demais acionistas
98.065
93,15
2.177
11,63
17.610
94,07
19.787
52,85

TOTAL
105.272
100,00
18.720
100,00
18.720
100,00
37.440
100,00

O capital votante do Banespa está hoje nas mãos da União (51% mais os 15,67% que estão federalizados por conta do último acordo da União com o Estado de São Paulo), da Cabesp (Caixa de Assistência dos Funcionários) que detém 15,5%, da Banesprev (fundo de pensão) com 3,89%. O chamado bloco complementar, que foi negociado no referido último acordo entre a União e o Estado será objeto de Direito de Preferência para funcionários, acionistas minoritários, e pequenos produtores rurais e urbanos, de acordo com a lei estadual que instituiu o programa de desestatização em São Paulo. Tal “direito de preferência”, no entanto, de acordo com o decreto do governador, terá preço estipulado em R$ 188 reais o lote de mil ações, três vezes maior que o preço na bolsa. Ou seja, pretende o governo que esse direito de preferência seja exercido, em ações fora do controle acionário, por um preço fora da realidade do mercado.

O que se pode fazer hoje, de concreto, a partir de uma compreensão política do significado que a possível perda do Banespa pode ter para a economia de São Paulo e para o sistema financeiro nacional é buscar uma negociação com os governos federal e estadual para uma nova composição acionária, entre o governo de São Paulo, a União, uma SPE (sociedade de propósito específico) composta pelos funcionários do Banespa, os acionistas minoritários e pequenos produtores detentores do chamado direito de preferência que desejem participar, e que esses três blocos com

fonte: AFUBESP