Veja deliberações do VIII Encontro Nacional dos Aposentados do Banespa
VIII ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BANESPA
Realizado dia 2 de julho de 2005, na quadra do Seeb/SP, em São Paulo.
DELIBERAÇÕES
1- ATIVIDADES
· PROPOSTAS DE LUTAS a serem implementadas pelas entidades dos aposentados (locais, regionais e nacionais), de forma a denunciar a barbárie do SANTANDER BANESPA contra os trabalhadores inativos, idosos, viúvas e pensionistas.
· PROMOVER Encontros Regionais, em conjunto com as AFABANS, onde houver, e também em outros locais não organizados em entidades, visando a aperfeiçoar, esclarecer e mobilizar os aposentados na recusa ao Acordo Coletivo 2004/2006. Fixar com os interessados cronograma de atividades, que deverá caminhar para uma grande atividade em BRASÍLIA-DF.
· ORGANIZAR, após resultados dos ENCONTROS REGIONAIS, concentração em São Paulo/Capital, no Edifício-sede do Banco.
· FAZER vigília em BRASÍLIA/DF, em especial no Congresso Nacional e na Embaixada da Espanha, de forma a denunciar o tratamento desrespeitoso por parte do SANTANDER BANESPA aos seus funcionários aposentados, após avaliação dos encontros regionais, do Dia Nacional de Luta e da concentração em São Paulo.
2- AÇÃO POLÍTICA
· REFORÇAR as atividades político-institucionais no CONGRESSO NACIONAL, estabelecendo contatos com Senadores e Deputados Federais em cada unidade da Federação, para buscar apoio à Resolução 118/97. Continuar o trabalho nas Câmaras Municipais, considerando o ano eleitoral (2006).
· PROCURAR a representação local dos SENADORES DA REPÚBLICA, em cada ESTADO, independentemente da orientação política, para sensibilizá-los a propósito da demanda dos aposentados em BRASÍLIA/DF.
· ESTUDAR e definir, em conjunto com entidades de representação, sob supervisão da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, dia/mês para ato em BRASÍLIA/DF, em defesa da Resolução 118/97 e do ESTATUTO DO IDOSO, nos termos do CALENDÁRIO DE LUTAS.
· FAZER ABAIXO-ASSINADO em nome dos aposentados, sobre o assédio moral do SANTANDER BANESPA, com redação, impressão e distribuição pela Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, enviando-se ao parlamentar federal (Senador/Deputado) , sistematicamente, com 5 ( cinco) assinaturas no máximo.
· INFORMAR aos aposentados, pela via mais rápida, o resultado das tratativas em BRASÍLIA/DF e outras, garantindo-se à Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa reserva dos assuntos, quando julgar imprescindível ao incremento da ação política e/ou jurídica adequada.
3- AÇÃO JURÍDICA
· EFETIVAR, de imediato, gestões junto aos Sindicatos das bases que recusaram a proposta do Banco, viabilizando AGEs (Assembléia Geral Extraordinária) específicas para AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DA CATEGORIA, que deverá constar obrigatoriamente na ata.
· DENUNCIAR ao Ministério Público do Trabalho Regional (a exemplo do que fez a AFUBESP-Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa ao Ministério Público do Trabalho-DF, através da representação protocolada em 22/06/2005), a proposta indecente do SANTANDER, destacando o achaque moral contra os aposentados para adesão a ela e a discriminação odiosa em relação ao pessoal da ativa (Regulamento do Pessoal).
· ORIENTAR os aposentados das bases em que a proposta do Banco foi aceita a entrarem com AÇÃO INDIVIDUAL DE REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO, apontando o descompasso entre o pessoal da ativa e os aposentados no Acordo Coletivo 2004/2006 e a manobra para confundir direitos, em face dos TÍTULOS FEDERAIS GARANTIDORES DA OBRIGAÇÃO de pagamento aos aposentados.
· FAZER, ao primeiro assédio moral do SANTANDER para adesão à sua proposta, via fone e/ou carta, Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima, entregando cópia à entidade local dos aposentados para providências.
· DENUNCIAR o desrespeito ao ESTATUTO DO IDOSO ( Lei 10741) por parte dos controladores do SANTANDER BANESPA, inclusive pleiteando a punição exarada no artigo 107 do referido Estatuto.
· ESTUDAR juridicamente a possibilidade de acionar o Governo do Estado de São Paulo, em face da renegociação da dívida do Estado com o Governo Federal (Resolução 118/97), combinada com os dispositivos da Lei 200, que garantiu complementação ao pessoal pré/75.
· ESTENDER a todo o País, através das entidades e sob a supervisão da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, ações jurídicas de todos os matizes contra o SANTANDER BANESPA, individualmente, para forçá-lo a cumprir a legislação trabalhista.
· ACIONAR na justiça o SANTANDER BANESPA, visando a suspender os efeitos das cláusulas 43 e 44, do Acordo Coletivo 2004/2006, por representar perdas de direitos assegurados no Regulamento do Pessoal e rebaixamento do valor da aposentadoria, (complementação) por 5 ( cinco) anos, algo em torno de 50% ( cinqüenta por cento) dos valores vigentes em setembro de 2001 .
4- AÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL
· CENTRALIZAR na Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa a logística de apoio à luta dos aposentados, de maneira a consolidar as informações, o tratamento de dados e outras providências, garantindo-se, assim, UNIFORMIDADE nos procedimentos coletivos.
· CHAMAR encontros locais e regionais do segmento para discutir e encaminhar as providências aprovadas neste Encontro e outras de caráter mobilizador, de forma a tornar os aposentados partícipes do processo nas suas comunidades.
· DESENVOLVER materiais publicitários (adesivos, bonés, camisetas, faixas, etc.) para criar uma MARCA DE CAMPANHA na luta dos aposentados pré/75, que contribua efetivamente para o desgaste da imagem institucional do Banco.
· GARANTIR site exclusivo da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, como forma de tratamento eletrônico às informações ao segmento.
· ESTUDAR a possibilidade de fazer um jornal semanal, a exemplo da “FOLHA BANCÁRIA” do SINDICATO /SP, dirigido aos aposentados.
· RESPALDAR as ações jurídicas e políticas através de ATOS PÚBLICOS DO SEGMENTO, sempre que necessário, a critério das entidades.
5- AÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
· ESTUDAR a possibilidade de retirar, em bloco e de forma massiva, todas as aplicações e
fonte: Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa