VEJA CARTA DA AFUBESP CONTESTANDO EDITORIAL DA FOLHA DE S. PAULO

No editorial Querela das Liminares, o jornal Folha de S.Paulo sugere que o caminho ideal para evitar uma corrida desenfreada por liminares seria a concentração de ações, como as do Banespa, nos tribunais superiores. A proposta contraria princípios democráticos consagrados na Constituição e no Código de Processo Civil, como o duplo grau de jurisdição, pelo qual vários juízes podem decidir sobre o mesmo tema. Em carta ( leia íntegra, a seguir) encaminhada ao jornal, a diretora de Divulgação da Afubesp, Ivani Baptistão, aponta o perigo que tal proposta pode representar para a democracia. Confira:

“Venho manifestar minha estranheza com relação à posição desta Folha no editorial “Querela das Liminares” publicado na edição de hoje do jornal.

Exatamente por ser de grande monta, o processo de privatização do Banespa deveria ser conduzido pelo governo rigorosamente dentro das normas legais. Não tem sido esse o procedimento, haja vista a quantidade de infrações cometidas desde a intervenção do Banco Central no Banespa, no dia 30 de dezembro de 1994.  
A Afubesp e entidades representativas dos funcionários elaboraram um dossiê que registra 22 ilegalidades no processo. Esse documento foi entregue a autoridades governamentais, parlamentares, juízes e jornalistas, entre os quais integrantes da equipe da Folha. Ele está disponível em nosso site na internet: www.afubesp.com.br para consulta dos interessados.  
Evidentemente, temos outros argumentos contra a privatização do Banespa, que não vêm ao caso no tema do editorial. Acho mais importante registrar minha estupefação quando li a defesa do que seria o caminho ideal para a Folha: “concentrar nos tribunais superiores ações que envolvam interesses de tal monta”.  
Sem discorrer sobre as estranhas considerações a respeito dos ataques ao Judiciário feitos pelo advogado geral da União, atenho-me a zelar pela defesa da democracia que julgo afrontada na proposição do jornal. A concentração de decisões nos tribunais superiores fere o princípio do duplo grau de jurisdição. Esse mecanismo da Justiça serve exatamente para assegurar a possibilidade de vários juízes pronunciarem-se sobre determinado tema, aparando arestas e ceifando subjetividades e eventuais tráficos de influências.  
Desvios originados de relações perigosas em que a Justiça é utilizada como instrumento de jogos políticos– o caso juiz Nicolau, por exemplo – não combinam com a democracia e casam muito bem com a Medida Provisória nº 1984, a chamada MP do Banespa, editada pelo governo, cujo teor é semelhante à proposta defendida no editorial. Decididamente, o caminho proposto não se encaixa no perfil que a Folha desenha para si mesma.  
A democracia é um bem precioso demais – e a Folha sabe disso melhor que ninguém – , para que permitamos a abertura de precedentes que possam atentar contra ela.  

Ivani Baptistão
Diretora de Divulgação da Afubesp – Associação dos Funcionários do Banespa
Rua Direita, 32 – 2º andar, Centro – São Paulo (SP) F: (11) 3115-0088″

fonte: AFUBESP