VEJA ARTIGO DO CNB BRASIL SOBRE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO À CPI DOS BANCOS

Reproduzimos texto divulgado na edição de hoje do CNB Brasil, sobre as declarações do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI dos Bancos. Entre outras afirmações de impacto, o secretário afirmou que dos 66 maiores bancos do país, 42% são, na prática, isentos de Imposto de Renda e 50% das 530 maiores empresas pagam ZERO de IR. O CNB Brasil é uma publicação da CNB-CUT, disponível na home page da entidade: www.cnbcut.com.br

“Foram no mínimo bombásticas as declarações do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, feitas ontem durante a CPI dos Bancos..
Everardo afirmou que o Banco Central é o maior responsável pelos incentivos fiscais que favorecem investidores estrangeiros e que propiciam as maiores brechas nas normas fiscais do sistema financeiro. “Quando o investidor brasileiro é tributado em 20% ao aplicar em fundo de renda fixa e o estrangeiro é isento, não resta dúvida que maneiras serão procuradas para enviar dinheiro para fora e trazê-lo de volta com isenção. No caso de renda variável o brasileiro paga 10% e o estrangeiro, zero. Quem aplica do estrangeiro nas bolsas do Brasil hoje são países da América Central e do Caribe. O maior exportador para o Brasil hoje são as Ilhas Cayman. É claro que são pessoas brasileiras. Isto é uma enorme farsa”, declarou, conforme matéria publicada no Jornal do Brasil de hoje.
O secretário estima que pelo menos US$ 17 bilhões estejam sendo aplicados dessa forma atualmente e ressaltou que a Receita está de mãos atadas devido às regras atuais do sigilo bancário e acusou o Banco Central de impedir o acesso às contas CC-5 – uma regra que permite a estrangeiros não residentes no país fazer remessas ao exterior. “Essas contas contêm caixa 2 e sonegação”, acusa.
Everardo apontou ainda que a isenção para a remessa de juros para pagamento de dívida no exterior permite que o empresário transforme seu capital em empréstimo. “Ele se endivida com empresas coligadas a ele e reduz integralmente as suas remessas, sem pagar absolutamente nada”, diz.
Em seu depoimento, Maciel revelou também que das 530 maiores empresas do país, 50% pagam zero de IR. Dos 66 maiores bancos, 42% estão, na prática, isentos. Muitos se utilizam de liminares aproveitando-se de qualquer brecha para postergar ou não recolher o IR o que equivale a 34% dos tributos declarados, um prejuízo de R$ 825 bilhões ao país.”

Fonte : afubesp