Urgente: aposentados terão mais 5 anos para pedir revisão dos benefícios pagos pelo INSS

Os aposentados terão mais cinco anos para recorrerem à Justiça pedindo a revisão do benefício previdenciário. O prazo, que poderia vencer amanhã (20) ou no dia 28 – dependendo da avaliação jurídica – foi prorrogado para novembro de 2008.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, também anunciou que o governo pode acabar com a exigência de os aposentados acionarem a Justiça para conseguirem a revisão, que aumenta o valor do benefício. Segundo ele, o governo estuda negociar um acordo coletivo reconhecendo o direito a todos os aposentados.

No começo da semana, Berzoini havia dito que não iria reconhecer o direito automático à revisão dos benefícios. No entanto, pressionado por diversos segmentos da sociedade, ele voltou atrás.

Somente hoje, a CGU (Controladoria-Geral da União), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados) haviam pedido para o ministro acabar com o prazo para ajuizamento da ação, uma vez que a Justiça já concedeu jurisprudência favorável ao direito de revisão do benefício, o que torna praticamente certo o reajuste para todos os aposentados e pensionistas.

A decisão de Berzoini também ocorre um dia depois da juíza Luciana Ortiz, da 3ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, determinar que o INSS faça a revisão de todos os benefícios concedidos no Estado entre março de 1994 e fevereiro de 1997 em 120 dias.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também entrou ontem (18) com uma ação civil pública pedindo que a Justiça garanta a revisão automática para os aposentados cariocas.

A revisão do valor do benefício deve assegurar o pagamento da diferença de 39,67% referente à não aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no salário de contribuição de fevereiro de 1994. Por conta disso, todos os benefícios foram concedidos com um valor menor do que o devido.

Atendimento da Afubesp – Com a nova determinação do governo, que prorrogou por mais cinco anos o prazo para ingressar com o processo, o Departamento Jurídico da Afubesp manterá o atendimento a todos os colegas aposentados e pensionistas que tenham direitos a receber do INSS e ainda não ingressaram com ação. A data limite para recebimento das procurações e dos documentos  (27 de novembro), anunciada na nota anterior, deve ser desconsiderada.

A entidade continuará acompanhando atentamente a questão para poder informar aos banespianos a evolução dos fatos.

fonte: Folha Online