TRF RECONHECE AFUBESP COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS ASSOCIADOS

O Diário da Justiça do último dia 21 traz uma boa notícia para os associados da Afubesp. Uma decisão do desembargador Federal Souza Pires reafirma a legitimidade da entidade para representar seus filiados perante a Justiça.
O texto é claro: “1 – Efetivamente, o direito de a Associação dos Funcionários do Conglomerado Banespa e Cabesp – AFUBESP deliberar sobre a dotação orçamentária e o plano de custeio e investimentos do Fundo Banespa de Seguridade Social – BANESPREV encontra amparo no disposto no artigo 16 do Estatuto Social dessa entidade civil de caráter previdenciário e assistencial ….”

Com essa decisão, o desembargador indeferiu agravo de instrumento impetrado pelo Banespa e pelo Banesprev com o objetivo de cassar liminar obtida pela Afubesp, no ano passado, contra decisão unilateral do conselho interventor do Banespa de proceder ao aumento da taxa de contribuição ao fundo.

Recapitulando. Em assembléia do dia 24 de abril do ano passado, os participantes haviam votado contra o aumento e aprovado proposta de adiar a decisão até dezembro. Ainda assim, no dia 11 de maio seguinte, um comunicado aos funcionários trouxe a notícia de que o aumento entraria em vigor já no dia 20 daquele mês. A medida desagradou tanto aos participantes quanto aos diretores do Banesprev eleitos, que, na assembléia, defenderam a proposta aprovada pelos funcionários.

A Afubesp e o Sindicato dos Bancários de São Paulo recorreram à Justiça e obtiveram duas liminares contra o aumento, o que obrigou o banco a devolver o valor cobrado indevidamente. O Banespa e o Banesprev entraram com o agravo e tentaram desqualificar a Afubesp como representante legal dos funcionários.

A decisão do desembargador, no entanto, solidifica a condição da associação de legítima representante dos seus sócios perante a Justiça.

Confirmação. Não é a primeira vez que o TRF reconhece a legitimidade da Afubesp para representar os associados. Decisão semelhante ocorreu por ocasião das assembléias de acionistas do Banespa, nas quais a diretoria da entidade teve atuação destacada em defesa dos acionistas minoritários e dos interesses do funcionalismo.

fonte: AFUBESP