Trabalhador paga mais impostos do que bancos

Os trabalhadores formais pagaram mais imposto do que as empresas e os bancos em 2005. A conclusão faz parte de uma pesquisa publicada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Segundo o levantamento, a carga tributária bruta federal totalizou 24,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2005 — contra 23,6% em 2004. As contas puderam ser feitas depois que a Secretaria da Receita Federal divulgou, no último dia 18, o resultado da arrecadação de dezembro e do ano.

De acordo com a secretaria, a sociedade brasileira pagou R$ 364,136 bilhões em impostos e tributos em 2005, e a Receita Federal bateu recorde de arrecadação no período. Em valores reais, já descontada a inflação, a arrecadação foi de R$ 372,488 bilhões, um crescimento de 5,65% sobre 2004. Segundo o Unafisco, os bancos recolheram em Imposto de Renda cerca de R$ 7,5 bilhões no ano passado. No total, somando o montante de tributos pagos pelas instituições financeiras, o valor atingiu R$ 18 bilhões.

Duas classes

Esse número é cerca de um terço do total pago pelos trabalhadores em IR (R$ 52 bilhões) no mesmo período. Quanto às empresas privadas, a receita com arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) totalizou R$ 44,9 bilhões — ainda inferior aos R$ 52 bilhões pagos pela pessoa física no ano passado. Nessa conta das companhias não está incluído o valor desembolsado pelos bancos. “A arrecadação de impostos continua quebrando todos os recordes históricos, cresceu o dobro da economia e reforça a injusta estrutura tributária brasileira”, informa o levantamento da entidade.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, há duas classes no Brasil: a dos que pagam e a dos que não pagam impostos. A sonegação chegou ao estado da arte — antes de ser uma exceção, virou norma. De acordo com uma pesquisa da Receita Federal feita há algum tempo com 214 mil empresas de todos os ramos de atividade, no setor de alimentos, por exemplo, 98% do IPI devido não eram recolhidos pelas empresas. Em seguida vinham setores como químico (59%), têxtil (54%) e metalúrgico (51%).

Problema policial

Essa evasão, segundo os técnicos da Receita, tem como causas a sonegação pura e simples, a inadimplência (o contribuinte declara o imposto mas não paga) e, ainda, a chamada elisão fiscal. Por esse nome está enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos. Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado. Na quarta (25), circularam informações de que as oito áreas de livre comércio, implantadas desde o começo da década de 90 no Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, transformaram-se em um bilionário problema policial.

Três inquéritos da Polícia Federal (PF) que há dois anos tramitam em segredo de Justiça investigam desvio de mercadorias, falsificação de notas fiscais, de documentos públicos, superfaturamento de preços e corrupção. Mesmo com isenção fiscal prevista na lei, que pode chegar a 40% do preço final do produto, comerciantes, atacadistas, transportadores e até industriais também são suspeitos de sonegação de impostos. Delegados da PF e auditores da Receita Federal que investigam o caso estimam em mais de R$ 2 bilhões os tributos não-pagos aos Estados e à União.

Investigação conjunta

A fraude calculada é maior que todo o dinheiro aplicado no ano passado pelo governo federal em urbanismo, habitação e saneamento. Representa quase 30% de toda a renúncia fiscal, legal e oficial, da própria Zona Franca em 2004, que chegou a R$ 5,7 bilhões. Relatórios das investigações mostram que também participam do golpe algumas indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e de outros Estados do Sudeste e Sul do país. Os fornecedores de componentes e produtos acabados, material de construção, alimentos e até veículos utilitários para o pólo industrial de Manaus e áreas de livre comércio, segundo fontes da PF e Receita, atuariam em conluio com grandes comerciantes das regiões beneficiadas pela desoneração tributária.

A investigação conjunta das duas instituições constatou que o golpe mais comum é o desvio de mercadorias destinadas às áreas de livre comércio, vendidas em outro lugar. Mas, no fim do ano passado, a Receita descobriu a faceta mais nova e sofisticada da fraude: montadoras de automóveis utilitários e indústrias de gêneros alimentícios vendem seus produtos mais caros para os comerciantes instalados nas áreas de livre comércio. Em novembro, a superintendência da RF em Belém recebeu três cartas-consulta de atacadistas do Acre e Roraima a revendedores de carros utilitários de Rondônia.

Crimes tributários

Eles estavam (e ainda estão) dispostos a abrir mão do direito de comprar com isenção de impostos. Alegaram que os preços estabelecidos por algumas indústrias eram maiores para quem tem direito ao benefício, empresários conhecidos como “suframados”, que ostentam o certificado da Suframa para importar produtos acabados ou componentes com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado no Estado de origem.

Os auditores da Receita já sabem que algumas marcas de carros utilitários vendidos no ano passado pela indústria para Goiás e Mato Grosso, por exemplo — o­nde não há isenção de IPI nem existem áreas de livre comércio — chegavam mais baratos que os destinados a Rondônia, o­nde vigora o benefício. A diferença de preço estava quebrando as revendedoras de carros utilitários de Porto Velho e falindo os pequenos supermercados de Rio Branco. Depois da descoberta, a Receita Federal autuou os empresários envolvidos na fraude que deverão responder por crimes tributários.

fonte: Vermelho