Tarifas bancárias substituem os ganhos que eram proporcionados por inflação alta

A cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários vem aumentando a importância nos resultados dos lucros altos nos bancos brasileiros, segundo constata estudo divulgado ontem (20/6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). Na verdade, os ganhos arrecadados pela cobrança de tarifas bancárias substituem as receitas anteriormente proporcionadas pelos altos índices de inflação. Em 1994, as receitas de prestação de serviço representavam 6,25% no total das receitas do setor bancário, subindo para 12,7% ao final de 2005. Ainda assim, os ganhos decorrentes das elevadas taxas de juros e das operações de crédito são responsáveis pela maior parcela do lucro dos bancos. Quem sempre paga a alta conta são os clientes que arcam com as tarifas, os juros elevados e recebem em troca filas e péssimo atendimento.

No último levantamento, realizado no início de fevereiro, o custo médio mensal de um “pacote/cesta” era de R$ 22,48, contra R$ 18,57, de março de 2005, representando aumento real de 16,4%. Com isso, o custo que correspondia a 7,14% do salário mínimo vigente em março de 2005 sobe para 7,49% em fevereiro de 2006.

No entanto, se o cliente faz opção por pagar tarifas avulsas pelos mesmos serviços disponíveis naquele “pacote/cesta”, o custo médio mensal sobe para R$ 28,06, que representa um acréscimo de R$ 5,58 mensais em relação à opção anterior, representando 9,35% do salário mínimo vigente.

O valor anual pago pela contratação de um “pacote/cesta” (R$ 269,76) ou em forma de tarifas avulsas (R$ 336,72) supera o valor de uma cesta básica. Com isso, a despesa anual de um cliente de banco que adere a um “pacote/cesta” representa uma cesta básica e meia, subindo para quase duas cestas (1,9), se optar pelas tarifas avulsas.

Diante do impacto destas cobranças, é importante destacar algumas iniciativas com vistas a inibir esse tipo de cobrança. A categoria bancária, por exemplo, defende a negociação de uma cláusula uniforme sobre a isenção do pagamento de tarifas, capaz de garantir esse direito de forma igualitária a todos os trabalhadores bancários. Mas, por ora, essa questão depende das negociações realizadas em cada banco isoladamente. A proposta de isenção de tarifas também está presente nos editais de licitações de folha de pagamento dos servidores de algumas prefeituras municipais. Registra-se ainda o Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, em trâmite no Congresso Nacional, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais (abertas para recebimento de salários).

Com a estabilidade dos preços, as receitas de inflação (floating), outrora apropriadas pelos bancos, são substituídas pela gradativa cobrança de prestação de serviços. Assim, essas instituições mantêm seus lucros mesmo em conjunturas adversas porque continuam elevados, também os ganhos dos bancos através das altas taxas de juros e de outras operações.

A cobrança pela prestação de serviços exerce um papel fundamental no resultado das instituições financeiras, contribuindo para uma trajetória de lucros recordes, pois a terceira maior fonte de arrecadação dos bancos tem origem na cobrança de prestação de serviços aos correntistas.

Os lucros exorbitantes gerados pela atividade bancária revelam que o setor financeiro, no passado e no presente, é um dos principais beneficiários da política econômica, pois consegue maximizar seus resultados numa economia que convive com taxas modestas de crescimento por mais de duas décadas.

Apesar do cenário de estabilidade e da crescente participação de categorias organizadas na conquista de melhores reajustes salariais, os clientes de bancos, em particular, e a sociedade, em geral, vêm pagando elevados encargos aos bancos, não só através das altíssimas taxas de juros como também na forma de tarifas e serviços bancários.

A exigência do fim das tarifas bancárias, presente nas minutas de reivindicações do movimento sindical, nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e nos editais de licitações de folha de pagamento, reflete a insatisfação social com essas cobranças.  Pois, os lucros recordes dos bancos contrastam com a privação da grande maioria da sociedade, agravada, de um lado, pelo pagamento de elevadas taxas de juros e serviços bancários e, de outro, pela injusta estrutura tributária que sobrecarrega os trabalhadores com a cobrança de impostos cujo destino, em grande parte, é direcionado para saldar os pagamentos dos juros da dívida pública junto aos bancos.

fonte: Seeb PA/AP – Dieese