SUPLICY QUER AVALIAÇÃO DO ACORDO SOBRE O BANESPA PELO SENADO

O acordo entre Covas e o governo federal que implicou a transferência para a União dos 16% de ações do Banespa em poder do Estado de SP pode ser suspenso até que o Senado delibere sobre ele.
A pedido do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), a Mesa Diretora do Senado vai solicitar cópia do acordo ao ministro da Fazenda Pedro Malan. A intervenção de Suplicy se deu logo após um telefonema do presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, que pediu a intermediação do senador para barrar o acordo Covas FHC, por estar repleto de irregularidades.

Suplicy solicitou que o Senado compare o acordo atual com o contrato de refinanciamento da dívida do Estado, cuja aprovação pela Casa em novembro de 97, foi consagrada na Resolução nº 118. “Como os termos do acordo anunciado nesta semana foram diferentes do autorizado pelo Senado, gostaria que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Ney Suassuna, e V. Exa (Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Mesa e do Senado) solicitassem a cópia do acordo para que verificássemos as modificações”, argumentou.

O presidente do Senado considerou o assunto relevante e acatou prontamente o pedido de Suplicy. “Vou me dirigir ao ministro da Fazenda e a Mesa irá, com as cópias do acordo, fazer a comparação”, disse Magalhães.

No final da tarde, a Agência Estado divulgou nota em que os aliados de Covas teriam dito que a venda das ações do Banespa seria uma operação meramente contábil. Suplicy teria retrucado: “Não importa que seja um acordo contábil, isto não estava previsto no acordo da dívida e portanto é atribuição do Senado aprovar a nova operação”.

Na avaliação de Rondino, a pronta atuação de Suplicy pode desencadear o início da apuração pelo Legislativo das inúmeras irregularidades que envolvem todo o processo de federalização do Banespa, que já levou a Afubesp a ingressar com onze ações na Justiça. “A análise comparativa dos acordos vai expor à sociedade, que está do nosso lado na luta em defesa do Banespa, o quanto ela está sendo ludibriada nas negociações entre Estado e União. Temos certeza de que se for levada a sério pelo Senado essa comparação vai resultar no veto ao acordo.”

Mais lenha. Os deputados estaduais paulistas também já se mobilizam. Hoje, os deputados petistas Jilmar Tatto, José de Filippi , Paulo Teixeira e Vanderlei Siraque protocolaram requerimento solicitando cópia do acordo ao governador Mário Covas.

Entre os argumentos apresentados os parlamentares alegaram que “O acordo deve ser confrontado com a Lei 9466, aprovada pela Assembléia Legislativa e as resoluções do Senado que tratam da rolagem das dívidas dos Estados..”

fonte: AFUBESP