Sindicatos pressionam e bancos devem baixar custo do consignado

A cobrança de Taxas de Abertura de Crédito (TAC) nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS irritou as centrais sindicais que participaram ativamente das negociações para regulamentação dessa modalidade de crédito. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai pressionar o governo para obrigar os bancos que operam o consignado a reduzir as taxas de juros e as tarifas cadastrais, informou João Felício, presidente da Central.

“Estamos pedindo audiência nos ministérios da Fazenda e do Trabalho para discutir o assunto”, disse Felício, qualificando de “vexatória” a cobrança de taxas que encarecem e tiram a vantagem do crédito consignado para os aposentados. “O risco nesse tipo de crédito é muito próximo de zero, não justifica as cobranças”, afirma o presidente da CUT, que espera a redução dos juros para 2% ao mês nessas linhas – a média nessa modalidade, de acordo com dados do Banco Central, é 2,68% ao mês.

A pressão dos sindicatos já está funcionando e os bancos devem começar a reduzir esses custos. Segundo Renato Oliva, diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade que reúne as instituições financeiras de pequeno e médio porte, “há uma movimentação forte em boa parte dos bancos de zerar a TAC e reduzir os juros”. Mas ele atribui essa tendência à concorrência que está cada dia mais acirrada nesse mercado. Oliva confirma que as taxas máximas do consignado ficaram mais altas por conta da comissão dos agentes de distribuição, ou seja, os correspondentes bancários e promotores, principal canal de distribuição de empréstimos dos bancos pequenos e médios.

Foram identificadas TAC de até 10% do valor do empréstimo e comissões de até 25%. Porém, garante ele, a maior parte das operações é fechada com juros mais baixos, prazos por volta de 36 meses e custos cadastrais mais próximos de uma média do que do teto. “Na prática, cerca de 85% das operações são feitas nos planos médios. As taxas mais altas têm uma porcentagem menor de incidência no total”, afirma Oliva.

A explicação do diretor da ABBC é que, na verdade, os custos cadastrais e as comissões sempre existiram embutidas nos juros cobrados do tomador final. Só que, este ano, os bancos foram forçados pelo Ministério Público (MP) a apresentar a conta discriminada para que os aposentados saibam o quanto estão pagando de fato. Desde o fim de fevereiro, as instituições têm que mudar a propaganda dos empréstimos na mídia, informando o valor da TAC e também as taxas de juros máximas praticadas. Segundo a ABBC, de 35 instituições financeiras que operam no consignado, 15 já aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta do MP e terão 120 dias para adequar suas mensagens publicitárias.

O Banco BMG já zerou a TAC em 2005 e o Banco Cruzeiro do Sul reduziu o juro médio de 3,5% ao mês em novembro para 2,99% este mês. O Cruzeiro do Sul foi o primeiro a colocar no ar, segunda-feira, a propaganda de suas linhas de financiamento ajustadas às determinações do MP. Luiz Octávio Índio da Costa, diretor executivo, disse que, para cumprir as novas regras, o banco terá que informar a taxa máxima de 3,5% ao mês, que, no entanto, é praticada para apenas 1% da carteira de empréstimos. “A taxa máxima, no nosso caso, é 3,5%. Porém, mais de 95% das nossas operações saem pela taxa média, de 3%”, diz Índio da Costa. Segundo ele, a maior parte dos aposentados clientes do banco têm entre 55 e 60 anos e os juros mais altos são cobrados das pessoas acima de 80 anos.

A explicação é o custo do seguro. Em empréstimos consignados para beneficiários do INSS, a dívida se extingue em caso de morte do devedor. Para se precaver contra essa “inadimplência” involuntária, os bancos contratam uma apólice de seguro de vida que paga a dívida se o tomador morre. O seguro custa mais para as pessoas mais velhas e o custo dessa apólice é embutido nos juros.

fonte: Valor