SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE SP ACIONA BC POR DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL

O Seeb/São Paulo ingressou com petição, na 15ª Vara da Justiça Federal, contra a desobediência do Banco Central à liminar, que suspendeu o processo de privatização do Banespa. De acordo com o instrumento, o BC não poderia divulgar a lista dos pré-qualificados ao leilão após notificação da decisão judicial.
A liminar foi concedida às 16h, no último dia 04/04, pelo juiz Marcelo Saraiva da 15ª Vara Federal. O oficial de Justiça citou a procuradoria do Banco Central às 17h30 e mesmo assim, às 19h do mesmo dia, o BC divulgou os nomes dos pré-qualificados.
A assessoria de imprensa do BC alega que a notificação deveria ter sido dirigida ao presidente da instituição, Armínio Fraga, em Brasília, através de carta precatória. Segundo o BC, a lista passou a ser válida em decorrência da notificação irregular.
O advogado do Seeb/SP, João Piza, lembra que essa é mais uma das irregularidades cometidas pelo governo em todo o processo. Piza explica que o BC na pressa não cumpriu nem mesmo o cronograma divulgado nos jornais, que previa a informação dos nomes dos pré-qualificados para o dia seguinte, 05/04.
A Advocacia Geral da União e o Banco Central oficializaram o recebimento da liminar, somente após a divulgação das instituições pré-qualificadas. Momentos depois, ingressou com pedido de cassação, que será avaliado pelo presidente do Tribunal Regional Federal, José Kallas.
O BC espera que o presidente do TRF divulgue a decisão até amanhã. O objetivo é cumprir o novo cronograma, que prevê abertura das salas de informações na próxima quinta-feira.
Paralelamente, os representantes dos banespianos prosseguem com a coleta de assinaturas para viabilizar a realização de plebiscito sobre o futuro do Banespa. Além disso, intensificam as articulações na Assembléia Legislativa, com objetivo de incluir a PEC em defesa do Banespa, na “Ordem do Dia” dos trabalhos do plenário da Casa.
Até o momento, o Colégio de Líderes não definiu as PECs que entrarão na pauta de debates. A expectativa é de que a lista seja definida amanhã.

fonte: AFUBESP