Na última terça-feira, dia 20 de novembro, o leilão de privatização do Banespa completou sete anos. A venda do maior banco estadual do país, ocorrida durante os governos Covas e FHC, ainda é um tema polêmico e, especialmente, doloroso para os funcionários da ativa e aposentados. Mas existe uma certeza: enganaram-se redondamente aqueles que pensavam que a privatização iria sepultar a história de luta dos banespianos.
Embora, do ponto de vista histórico, sete anos sejam pouco tempo para uma avaliação completa e conclusiva do significado da venda do Banespa e de outras empresas estatais, as últimas eleições revelaram que a maioria dos eleitores tem uma imagem negativa das privatizações da era tucana.
Os analistas concordam que o “carimbo” de privatista colado no candidato do PSDB foi uma das estratégias mais eficientes da campanha de Lula no segundo mandato e contribuiu para a sua reeleição.
Esse julgamento popular contrário ao processo de desestatização, levado a efeito pela gestão tucana em São Paulo e no Brasil, ficou mais visível agora, em função de ter sido um dos temas decisivos na disputa eleitoral. Quem não se lembra da imagem do candidato Geraldo Alckmin fantasiado de funcionário de empresa pública, com direito a jaqueta e boné, dizendo que não iria privatizar a Petrobrás, os Correios, o Banco do Brasil e a CEF.
Entretanto no caso do Banespa, este julgamento popular contrário à privatização já era percebido mesmo antes do leilão. Pesquisa realizada pelo Datafolha, na época, mostrou que a maioria dos paulistanos era contra a venda do banco estadual.
Mesmo sem o aval da opinião pública, o banco foi a leilão no dia 20 de novembro de 2000, dentro de um processo bastante contestado do ponto de vista jurídico e político. O Banespa foi vendido para o grupo espanhol Santander, sem garantia de emprego e direitos para os seus funcionários da ativa e aposentados. Já em abril do ano seguinte, o novo controlador realizou um PDV, fazendo com que cerca de 9.000 banespianos deixassem a empresa.
Além do desemprego, outra consequência negativa do ponto de vista trabalhista foi o congelamento da complementação das aposentadorias e pensões dos empregados que ingressaram no banco até 22/5/1975, os chamados pré-75. A decisão atingiu cerca de 12 mil pessoas, que ficaram sem reajuste por cinco anos, embora o Santander tenha recebido títulos públicos federais destinados a honrar esse passivo.
Essa falta de garantia de direitos para os funcionários do Banespa e de outras estatais vendidas no período FHC contrasta com a exigência de outros países quando vendem suas empresas e nem precisa ser estatal. O governo canadense, por exemplo, para aprovar a venda da mineradora privada Incol para a Vale do Rio Doce, exigiu que a empresa brasileira garantisse o emprego dos trabalhadores daquele país por três anos. Além disso, após esse período não poderá reduzir o número de empregados em mais de 15%.
As consequências da privatização para os funcionários do Banespa, incluindo o fechamento de várias agências pioneiras e o fusionamento de outras com unidades do Santander, só não foram maiores devido à tradição de luta desses trabalhadores e do movimento de resistência dos sindicatos de bancários e da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa).
Com muita mobilização e pressão sobre os novos controladores, foi possível manter a garantia de emprego em grande parte dos últimos seis anos e a continuidade da Cabesp (caixa de assistência médica dos banespianos) e do Banesprev (fundo de pensão), entre outras conquistas importantes.
Esse diferencial de organização permitiu ainda que, em 2006, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander negociasse com a empresa um aditivo à convenção coletiva da categoria e pleiteasse a unificação dos contratos dos trabalhadores do grupo pelas cláusulas mais favoráveis.
O primeiro aditivo foi firmado no ano passado, cuja vigência foi prorrogada até o próximo dia 30. Novo aditivo já está em fase de negociação. Após quatro rodadas, o principal avanço é a conquista do auxílio-educação.
Outros desafios aguardam os trabalhadores por conta da recente compra do ABN pelo consórcio liderado pelo Santander. A incorporação do Real poderá significar nova onda de demissões, o que exigirá fortes mobilizações em diversas trincheiras pela manutenção dos empregos e direitos.
Esses fatos comprovam que, decorridos sete anos da privatização, os funcionários do ex-Banespa, em conjunto com os demais trabalhadores do Santander, continuam firmes na luta para fazer valer a sua dignidade e honrar a sua trajetória de luta.
fonte: SindBancários com informações Afubesp
