SENADO APROVA FEDERALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE SP
(Retransmitimos texto divulgado na edição de hoje do boletim CNB Brasil,
disponível no site da CNB-CUT: www.cnbcut.com.br )
O Senado aprovou ontem projeto de federalização da dívida da Prefeitura de São Paulo e dos títulos emitidos pelo município em operações irregulares. Com a medida, o BB, que detém R$ 6,1 bi em títulos do município de SP, ficou livre de um prejuízo imediato equivalente a 83% de seu patrimônio.
Na prática, a federalização significa que os títulos, que teriam que passar por análise da Justiça para ter validade comprovada, sairão diretamente do bolso do contribuinte. Ou seja, a União vai refinanciar o débito da prefeitura com dinheiro público e dar ao município de SP um prazo extra de 10 anos para pagar a dívida.
Num comunicado divulgado hoje, o BB diz que recebeu os títulos da prefeitura de SP por causa da crise no Banespa. Segundo a nota, o BB foi procurado pelo então secretário de Fazenda do Município de São Paulo, o atual prefeito Celso Pitta, que propôs transferir ao banco os serviços de liquidição e custódia executados pelo Banespa. Em troca, Pitta ofecereu a transferência da folha de pagamento dos funcionários da prefeitura para o BB.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), no entanto, lembra que os títulos foram parar no BB graças aos acordos políticos entre Paulo Maluf e FHC, para aprovação da reforma da previdência e da emenda da reeleição.
Os títulos de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Guarulhos, Osasco e Campinas, também emitidos em operações irregulares, ainda terão que passar pelo crivo da Justiça. O projeto aprovado ontem, entretanto, abre precedente para que bancos particulares detentores desses títulos entrem na Justiça exigindo o mesmo tratamento dado ao BB e à prefeitura de SP.
Fonte:Afubesp