Seguridade sugere fiscalização de previdência no Banespa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize o plano de previdência complementar do banco Santander Banespa em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos antes de 22 de maio de 1975. Após concluir a fiscalização, o TCU deve remeter seu relatório à  comissão com as providências e resoluções adotadas.

Segundo o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta (PFC 129/06) e presidente da comissão, a legislação vigente entre 1962 e 1975 obrigava o banco, então estatal, a uma complementação de aposentadoria que persiste mesmo após a privatização.

Marquezelli lembrou que, para corrigir a situação, foi aprovado no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar um plano específico para esse grupo, o Plano Pré-75 da Banesprev.

O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), foi favorável ao ato de fiscalização. Ele recomendou que o TCU fiscalize a atuação da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho de Gestão da Previdência Complementar no que se refere à  regularidade da criação, implementação e execução do Plano Pré-75 do Banesprev.

fonte: Agência Câmara