Seeb-SP recebe denúncias de irregularidades cometidas por prestadora de serviços do Santander Banespa
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região notificou extrajudicialmente a empresa Micelli (de medicina do trabalho) para que reveja procedimentos irregulares que, segundo denúncias recebidas pela entidade, tem praticado. A empresa realiza, para o Santander Banespa, exames médicos demissionais em funcionários dispensados pelo banco recentemente.
Na semana passada, o sindicato recebeu denúncias de que a Micelli deixou de emitir para alguns pacientes a segunda via do atestado de saúde ocupacional (ASO) – indicando se a pessoa está apta ou inapta – quando seus médicos constatam que o demitido apresenta sintomas de doença. Pelo menos dois casos já chegaram ao sindicato.
É fundamental, e a lei exige, que todo trabalhador faça exames periódicos, anualmente, para checar se sua rotina de serviço está ocasionando problemas à sua saúde. Quem é dispensado precisa fazer exame médico demissional, caso o periódico tenha sido feito há mais de 135 dias. Se houver suspeita ou diagnóstico de doença ocupacional, a empresa tem de emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o empregado deve ser tratado – o desligamento não pode ser efetuado.
Na notificação encaminhada à Micelli, sobre a qual o banco também foi alertado, o sindicato cobra rigor ético e legal dos procedimentos da empresa. “Verificadas irregularidades, iremos denunciar ao Conselho Regional de Medicina os profissionais envolvidos e a empresa, além de propor medidas políticas e judiciais cabíveis para coibir e punir tal prática”, avisa a diretora do sindicato Rita Berlofa.
Reincidência – Para Rita, não é difícil que esteja havendo má fé por parte da Micelli, com anuência do banco. O Grupo Santander Banespa já tem histórico de não emitir CAT diante de casos de doença ocupacional e já foi flagrado por isso em fiscalização da DRT há menos de um mês.
Na última semana, o sindicato recebeu novas denúncias de que, apesar de multado pela delegacia, o banco continuou não emitindo CAT. “Se o banco não respeita o trabalhador nem a DRT, vamos acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Previdência, que vem tendo suas instruções normativas sistematicamente descumpridas”, afirma Rita.
fonte: Folha Bancária