Saúde: Presidente Lula assina MP que estabelece nexo epidemiológico

O presidente Lula assinou na última sexta-feira, dia 11, a Medida Provisória nº 316 que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico para a identificação de acidentes e doenças ocasionadas pela atividade profissional. Essa era uma reivindicação antiga das entidades sindicais e de representação bancárias uma vez que doenças como as LER/Dort e os distúrbios mentais tem características claras de epidemia na categoria.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com a sua adoção,a empresa deverá provar que as doenças não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador, e não mais do empregado. Antes da assinatura da MP, ao sofrer um acidente ou contrair uma doença, o trabalhador era o responsável por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade que desempenhava.

A partir de agora, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional fica caracterizado o acidente de trabalho. Quando a responsabilidade da empresa não é caracterizada, o depósito do FGTS fica suspenso durante o período de afastamento e a empresa fica desobrigada a conceder estabilidade por 12 meses ao acidentado após sua recuperação, como determina a legislação.

“Essa é uma conquista a ser comemorada. Mas esperamos que seus efeitos sejam sentidos de imediato nas agências do INSS, pois o instituto dispõe de uma grande quantidade de estudos comprovando que certas doenças ocupacionais são recorrentes entre os bancários” afirma o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtale Bruno.

fonte: Seeb SP