Santander fecha acordo com ex-estagiária

Para evitar uma decisão judicial que confirmasse o vínculo de emprego com uma ex-estagiária, o Grupo Santander Banespa se antecipou e propôs um acordo no último dia 22 de setembro, mediante uma cláusula onde consta que “o presente acordo é celebrado sem reconhecimento de vínculo de emprego, com pagamento, tão somente, de parcelas de natureza indenizatória, inexistindo, portanto, recolhimentos fiscais”.

O acordo foi fechado com a ex-estagiária da Agência Porto Alegre Centro do Banespa, Lívia Correa Brum. Ela recebeu R$ 20 mil líquidos, através do acerto na 23.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na presença da juíza Lúcia Ehrenbrink. O banco recolheu ainda os valores para o INSS (R$ 2.471,91 da reclamante e R$ 5.056,18 da empresa, o que totaliza R$ 7.528,09). O pagamento ocorreu no dia 1.º de outubro.

A ação foi movida pelo advogado Nelson Ramão Pereira Barbosa, que orienta todos os ex-estagiários que exercem atividades típicas de bancários a entrarem com reclamatórias trabalhistas. “Esses jovens trabalhadores precisam exigir os seus direitos quando terminam os seus contratos, pois, ao invés de estágio, o banco vem praticando interposição fraudulenta de mão-de-obra e a Justiça do Trabalho é o caminho para reconhecer a relação de emprego e corrigir essa injustiça.”

“Esperamos que o banco mude o procedimento com os estagiários, passando a assinar a Carteira de Trabalho desses jovens que trabalham como se fossem empregados nas agências”, cobra o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Federação dos Bancários do RS e Afubesp, Ademir Wiederkehr. “Com essa política injusta e desumana, o Santander desrespeita a legislação trabalhista e previdenciária e ainda treina gratuitamente mão-de-obra para a concorrência, que emprega vários ex-estagiários do banco”, enfatiza o dirigente sindical.

fonte: Afubesp Brasil e Seeb PoA