Santander Banespa quer contas do funcionalismo de São Paulo

De acordo com nota publicada na coluna da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo, vamos presenciar em breve uma “briga de gigantes”. Por causa da negociação das contas do funcionalismo público entre o Governo do Estado de São Paulo e a Nossa Caixa, o Santander Banespa quer acionar o Estado e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O Santander já conseguiu parecer favorável de Carlos Ari Sunfeld e impetrou mandado de segurança no STJ contra a recente resolução do CMN que postergou, até 2011, a aplicação ao funcionalismo público do direito à conta salário, o que permitiria ao funcionário, sem a cobrança de tarifas, transferir o pagamento recebido para outro banco. Isto breca o movimento do Santander de trazer as contas de volta, coisa que já vinha acontecendo”.

A coluna informa ainda que o advogado do Santander, Manuel Alceu Affonso Ferreira, aguarda documentos oficiais sobre o negócio fechado na última terça-feira para adotar novas medidas judiciais. “Affonso Ferreira explica que, já na gestão Cláudio Lembo, o Estado havia editado um decreto dando à Nossa Caixa a exclusividade do pagamento do funcionalismo estadual, ativo e aposentado.

‘O Santander ingressou em juízo com ação ordinária para anular esse decreto e obrigar o Estado a promover concorrência para a gestão dessa folha de pagamento, alegando que aquela ‘exclusividade’ não poderia ser conferida à Nossa Caixa, sociedade de economia mista, sem prévia licitação… O juiz de primeira instância negou a liminar. ‘Aí o banco recorreu e o Tribunal de Justiça, por 2 votos a 1, manteve o indeferimento, do que o Santander também já recorreu. Ou seja, nessa ação, e por enquanto, ainda se está discutindo a questão liminar, sem decisão final de mérito.”

fonte: Seeb SP