RESOLUÇÕES DO III ENCONTRO NACIONAL DOS BANESPIANOS APOSENTADOS

.1. Repudiar a atitude oportunista da Abesprev, que, a serviço dos interventores do Banco Central, recomendou, por meio de carta de abril/2000, a adesão ao plano dos privatistas.

1.2. Esclarecer os aposentados sobre os itens constantes da aludida carta, nos moldes das informações já divulgadas pela Afubesp e Comissão Nacional dos Aposentados, além de outras complementares.

1.3. Recomendar aos associados da Afabesp e Afubesp ainda vinculados à Abesprev que solicitem desligamento da mesma.

1.4. Manter informações atualizadas sobre o “Fundão” e outros assuntos de interesse dos banespianos aposentados, utilizando-se preferencialmente de: Jornal dos Aposentados/Afubesp, boletim das afabans e Internet (link com outros sites).

1.5. Indicar às assessorias jurídicas da Afubesp, Afabesp, Seeb/SP e outras entidades interessadas estudos que levem à aplicação do artigo 203, do Código Penal, contra os interventores do Bacen. Este dispositivo legal impõe responsabilidade criminal a quem tenta frustrar direitos trabalhistas assegurados, como é o caso da complementação salarial.

1.6. Sugerir, da mesma forma e às mesmas entidades, análise da proposta firmada por escritório de advocacia à Afaban de Campinas, sobre a possibilidade de ocorrência de bitributação sobre a complementação de aposentadorias dos banespianos.

1.7. Estudar a possibilidade de acionar judicialmente a Abesprev por invasão de privacidade, danos morais e demais aspectos inerentes, em função da carta enviada a todos os aposentados, recomendando adesão ao plano.

1.8. Divulgar mais e melhor o site da Afubesp, além de fazer menção a outras páginas de banespianos.

2 – DEFESA DO BANESPA

2.1. Proposta de Ementa Constitucional (PEC)

– Convocar todos os aposentados e pensionistas a participar dos grupos de pressão organizados pelas entidades, às terças-feiras, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

– Obedecer o escalonamento das regiões de São Paulo, aprovado no Comando Nacional Banespa-CUT, para o trabalho de persuasão dos parlamentares na Alesp.

– Organizar grupos locais de debate, divulgação e esclarecimentos sobre a PEC.

– Visitar parlamentares da região, de sorte a obter compromisso com a votação da matéria no plenário da Alesp.

– Enviar aos deputados estaduais o dossiê com as irregularidades contidas no processo de privatização e cópia da PEC 04/99.

2.2. Plebiscito

– Participar ativamente da mobilização dos segmentos formadores de opinião na defesa do Banespa, com destaque especial à:

Faculdades

Escolas de segundo grau

Entidades da sociedade civil (Rotary Club, Lions Club, Maçonaria, igrejas, sindicatos das diversas categorias, associações de trabalhadores, profissionais liberais etc.)

– Coletar assinaturas pelo menos no núcleo familiar, como meta de participação. Se cada banespiano obtiver 10 (dez) assinaturas, em um público interno potencial de 40 mil funcionários (ativa e aposentados), teremos 400 mil signatários.

– Divulgar o material produzido pelas entidades em defesa da realização do plebiscito, montando até barracas de coleta de assinaturas.

– Buscar formas alternativas de ocupar a mídia local, por meio de cartas aos jornais, revistas e artigos destinados às publicações das entidades da sociedade civil citadas, de forma a colocar o Banespa e o plebiscito na boca do povo.

– Propor aos partidos de esquerda que abram espaço para divulgação do requerimento do plebiscito na TV.

–Organizar junto às câmaras municipais, via vereadores simpáticos à causa, audiências públicas para debater o Banespa e o plebiscito.

– Ficar atentos às agendas locais/regionais de eventos da comunidade, de sorte a garantir a participação do movimento em defesa do banco.

– Obter compromisso dos parlamentares da região no encaminhamento da proposta de plebiscito, dentro do calendário estabelecido pelas entidades.

2.3. Cabesp

– Exigir da direção da Cabesp ampla reforma estatutária e participação na mobilização dos banespianos, com enfoques estratégicos voltados para: destinação do patrimônio, eleição direta do representante no Conselho de Administração do Banespa e atribuições dos diretores indicados pelo banco.

– Patrocinar a destituição do presidente da Cabesp, em função de seu comportamento nas últimas assembléias, nas quais desrespeitou decisões e encaminhamentos votados de forma democrática pelo plenário, além de despreparo na gestão da Caixa.

– Solicitar esclarecimentos sobre o papel do representante da Afabesp no Conselho Fiscal da Cabesp e criar formas de acompanhar seu voto nas questões de interesse dos aposentados.

– Exigir que a diretoria da Cabesp patrocine ações jurídicas, na qualidade de maior acionista minoritária do Banespa, que venham a garantir: manutenção da apólice de seguro geradora de receitas, transparência na divulgação dos resultados do banco (sem lançamentos contábeis inadequados e provisionamentos duvidosos) e efetiva participação na luta contra a privatização do banco.

– Responsabilizar o presidente da Cabesp por desvios financeiros e gestão temerária, ao contratar, sem autorização dos associados, escritório de advocacia de São Paulo, para processar representantes dos banespianos por intervenções nas Assembléias. Verificar, porém, a possibilidade de existir autorização anterior nesse sentido.

2.4. Banesprev

– Exigir do presidente do Banesprev o cumprimento das decisões da AGO de 29 de abril, do abaixo-assinado dos participantes e do Estatuto do Fundo, em especial a convocação de assembléia para discussão dos planos impostos pelos interventores,.

– Repudiar as operações lesivas ao patrimônio do Fundo efetivadas por diretores nomeados pelo banco, exigindo-se o ressarcimento dos prejuízos causados e punições disciplinares aos infratores.

– Cobrar do presidente do Banesprev a proposta de alteração do Estatuto Social do Fundo, que está em seu poder, para discussão e aprovação pelos associados, de imediato.

– Encaminhar moção de repúdio ao presidente do Banesprev, por sua postura de subserviência aos interesses dos interventores do Bacen e privatistas do governo, na condução do Plano Pré-75 e Plano III.

2.5. Ações jurídicas e outras

– Dar entrada na Justiça, imediatamente, às ações relacionadas abaixo, como forma de proteger os direitos dos banespianos e contribuir para barrar o processo de privatização:

Cesta-alimentação – Este benefício foi criado em substituição a índices de correção salarial, com o Plano Real de FHC

Recálculo do abono aposentadoria – O banco não vem aplicando corretamente o artigo 106, parágrafo 3 º, do Regulamento do Pessoal/1965, vigente até 22/05/75.

– Acionar a Justiça Federal, a exemplo da liminar obtida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, para correção da tabela do Imposto de Renda retido na fonte, congelada desde 1996. Vide matéria na Folha Bancária, edição de 3 de maio.

– Adotar, urgente, ação de rito sumaríssimo individual para cobrar o pagamento da PLR de 1999 aos aposentados, tendo em vista a limitação desta em R$ 3.250,00 (cláusula 133, do Acordo Coletivo). As ações devem ser coordenadas por Afabesp, Afubesp, Afabans e sindicatos de bancários.

– Ingressar com ação específica contra o Banco pela prática de abuso de poder, discriminação e danos materiais, em função da mudança de nível contábil das operações financeiras com aposentados que estejam acionando o Banespa na Justiça.

– Cumprir integralmente o calendário de lutas em defesa do Banespa, de acordo com as orientações do Comando Nacional Banespa-CUT, participando de atos, caravanas, manifestações públicas e todas as formas de mobilização.

– Solicitar aos jurídicos da Afabesp e Afubesp estudos sobre a existência de jurisprudência que garanta o pagamento de 100% da complementação salarial aos pensionistas do Banespa.

São Paulo, 6 de maio de 2000

Esporte Clube Banespa, Santo Amaro-Capital

COMISSÃ0 NACIONAL DOS APOSENTADOS BANESPA

COMANDO NACIONAL BANESPA-CUT

fonte: AFUBESP