REPRESENTANTES LEVAM REIVINDICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS AO COMITÊ DE RELAÇÕES TRABALHISTAS
Na reunião do Comitê de Relações Trabalhistas, realizada ontem, 14, os representantes dos funcionários voltaram o cobrar do banco o pagamento das horas extras e solicitaram também que seja disponibilizada folha de ponto ou ponto eletrônico para os trabalhadores em cargos comissionados.
O banco ficou de verificar os casos pontuais de não pagamento das horas extras relacionados pelos sindicatos e reafirmou seu posicionamento de que os cargos de confiança não estão sujeitos à anotação de jornada de trabalho.
Outro ponto abordado foi a reivindicação do pagamento da ajuda alimentação para as funcionárias em gozo da licença-maternidade. O presidente da Afubesp, Cido Sério, argumentou que o parágrafo primeiro da clausula 48 do acordo coletivo do Banespa prevê a manutenção desse benefício às trabalhadoras do Banespa. Os negociadores do banco entendem que a cláusula não inclui os casos de licença-maternidade, mas ficaram de fazer uma nova análise sobre o item.
Os representantes insistiram também na imediata prorrogação da garantia de emprego para todos os funcionários do Banespa.
Veja íntegra da ata do Comitê de Relações Trabalhistas:
ATA DO COMITÊ DE RELAÇÕES TRABALHISTAS DE 14/05/03
PELO BANCO: Gilberto Trazzi e Ana Beatriz.
PELOS FUNCIONÁRIOS: Sérgio Godinho, Vera Marchioni, Camilo, Marcos Benedito, Cido Sério, Kátia, Ageu, Borginho, Argemiro, Zazá, Cristiano e Deborah
PENDÊNCIAS DA REUNIÃO DE 20/02/03
1 – Concessão da ajuda alimentação ou refeição para funcionária afastada em gozo licença –maternidade (cláusula 15º do ACT do Banespa e cláusula 9º do ACT da Banespa Serviços)
Os Sindicatos solicitam a manutenção do pagamento da ajuda alimentação para as funcionárias em gozo de licença-maternidade. O Banco do Estado de São Paulo e as Empresas do Conglomerado Banespa sempre concederam à funcionária em gozo de licença-maternidade a ajuda alimentação (vale refeição), que hoje totaliza R$ 227,92, sendo que o benefício continuou a ser pago mesmo após a assinatura do atual acordo coletivo de trabalho, além de assim prever o parágrafo primeiro da cláusula 48 do citado ACT.
O Banco mantém o entendimento de que vem cumprindo o ACT que em sua cláusula exclui o benefício nos casos de licença maternidade.
2 – Liberdade Sindical (acesso às dependências do CASA) :
Na última reunião do CRT de 20.02.2003, o banco afirmou que não impediria o acesso de dirigentes sindicais nas dependências do CASA, desde que fossem comunicadas com antecedência. Apesar do sindicato estar dando cumprimento ao acordado, ou seja, avisar com antecedência, não está sendo permitido o acesso, vez que os seguranças têm barrado o acesso quando os dirigentes estão com materiais para distribuição, tais como, folha bancária, agendas, etc…
O banco reitera a orientação de que as visitas sejam comunicadas previamente para liberação do acesso, mas que examinará a possibilidade dos diretores Marcos Benedito e Boldo terem credenciamento para livre acesso.
3 – CIPA´s
Os Sindicatos solicitam que o banco destine um espaço físico no CASA para instalar as dependências da Cipa, para que os cipeiros possam desempenhar a contento suas atividades.
O Banco informou que o assunto seria tratado com a área de Engenharia, e que dará resposta até o final de maio.
O sindicato solicita que o espaço tenha estrutura para atender aos cipeiros tais como, mesa, cadeiras, computador e arquivo.
4 – Obrigatoriedade de anotação de ponto para os cargos comissionados
Os Sindicatos solicitam que seja disponibilizada folha de ponto ou ponto eletrônico para os funcionários com cargos comissionados.
O Sindicato reitera que independentemente do quadro de horário, todos os funcionários devem ter folha de presença.
O Banco informa que as agências utilizam o quadro de horário e controle de jornada individualizado, sendo que os cargos de confiança não estão sujeitos a anotação de jornada.
5 – Pagamento de Hora extra
Apesar da IT 1049 de 09.09.02 os funcionários do Banespa continuam realizando horas extras sem ou com remuneração parcial. Também freqüentemente são convocados para reuniões e cursos/treinamento fora do horário de trabalho.
Também vem ocorrendo que no quinto dia útil e dia dez de cada mês, as agências estão abrindo antes do expediente normal, caracterizando extrapolação da jornada de trabalho e não pagamento das horas extras.
Os Sindicatos mais uma vez advertem que as horas extras realizadas devem ser pagas corretamente, inclusive para os gerentes e que para resolver este problema é necessário contratação de mais funcionários, já que permanece inclusive a realização de reuniões após o expediente.
O banco irá verificar os casos pontuais apontados pelo sindicato.
6 – Km Rodado
Embora pautado em outras reuniões do Comitê o problema persiste, principalmente para quem trabalha em PAB, sobretudo na região do Vale do Ribeira.
O banco irá verificar.
7 – Café, papel higiênico
Embora tenha sido pauta de outras reuniões do Comitê, o problema ainda persiste nas agências indicadas pelo sindicato.
O banco irá verificar.
CASOS NOVOS
1. Garantia no Emprego
Considerando que a cláusula de Garantia no Emprego, expirou no dia 31.03.03, sem que ate a presente data não tenha sido prorrogada e;
considerando matéria na folha online do dia 07.05.03 onde o Presidente do Grupo Santander Banespa Sr. Gabriel Jaramillo, afirma que o ciclo de demissões no banco havia chegado ao fim e que estava satisfeito com o atual número de funcionários, e:
considerando que o banco colocou na rede esta notícia para conhecimento dos funcionários, não vemos motivo para que a cláusula em referência não seja prorrogada.
Neste sentido reivindicamos a imediata prorrogação da mesma, o que resultaria em tranqüilidade para todos os funcionários.
O banco afirma que o tema já foi discutido em reunião específica.
2-Reajuste da complementação dos aposentados que recebem parcela da Secretaria da Fazenda.
Os aposentados que recebem parcela da Secretaria da Fazenda estão tendo o desconto do reajuste do INSS através deste órgão. Segundo informações, o banco é quem fornece a base de dados para o pagamento. Solicitamos que aludido valor seja lançado em separado e incluído no total da remuneração do aposentado.
O banco vem cumprindo o ACT.
3- TOP 3
O sindicato informou que o problema em questão foi encaminhado, sendo que até o presente momento não obteve qualquer informação a respeito. Relembrou aos representantes do banco que os funcionários da agência Patriarca e do Pab USP reclamaram junto ao Sindicato se sentindo discriminados por terem sido excluídos do pagamento de um prêmio para trabalhadores das unidades. Segundo as informações que conseguimos obter, trata-se de um prêmio intitulado TOP 3, distribuído para “todos” os funcionários das agências que obtiveram a melhor classificação no desempenho geral na venda de produtos. O problema é que, apesar de terem contribuído para o alcance das metas, os funcionários que optaram por permanecer no antigo quadro de carreira do Banespa e os funcionários pré-75, que inclusive não podem migrar para o novo plano de cargos e salários, não receberam o pagamento do prêmio.
Assim sendo o sindicato solicitou que o Banco estenda o pagamento para todos os funcionários das agências premiadas e que preste os seguintes esclarecimentos: quantas unidades receberam o prêmio, critério para o pagamento, valores pagos.
O banco irá verificar, respondendo até o dia 16.05.03.
4 – Ônibus NASBE/CASA
Por várias vezes os representantes dos funcionários pautaram no Comitê de Relações Trabalhistas o problema de superlotação nos ônibus que transportam os empregados, sem contudo ter a empresa dado uma solução satisfatória ao caso. Conforme exaustivamente relatado, o ônibus que faz o percurso NASBE/CASA, saíndo de Pirituba à
fonte: AFUBESP