RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: OPOSIÇÕES QUEREM O FIM DAS CLÁUSULAS QUE OBRIGUEM A VENDA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

Carta de Porto Alegre aponta caminho para retomada do Banespa Os governadores de oposição, reunidos hoje em Porto Alegre, aprovaram a Carta de Porto Alegre contendo nove propostas para a renegociação das dívidas dos estados. O documento, que será entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso na reunião do dia 9 de fevereiro, pede, entre outras providências, que o pagamento das dívidas não ultrapasse o limite de 5% da receita líquida de cada estado e a revogação de todas as cláusulas contratuais que obriguem a venda de patrimônio ou instituição financeira pública e que acarretem a perda de autonomia de decisão democrática nos Estados. “Esse item da Carta de Porto Alegre é fundamental para que o Banespa volte para São Paulo, pois a venda do banco foi uma imposição do governo federal incluída no acordo da dívida. Temos que continuar dando apoio aos governadores da oposição e forçar o governador Mário Covas a assumir a defesa de nosso Estado, pois o acordo firmado com a União é inviável”, afirma Eduardo Rondino, presidente da Afubesp. Declarações que ajudam a defesa do Banco Entre os parlamentares que também participaram do encontro de Porto Alegre, dois fizeram declarações que contribuem, indiretamente, para o movimento contra a privatização do Banespa. O presidente nacional do PT, José Dirceu, disse que é favorável a uma agenda comum para todos os governadores, desde que não seja “a pauta do governo federal, que é privatizar”. De acordo com ele, os governadores não podem fazer uma reunião e depois o presidente FHC responder: “Privatizem, arrochem”. Segundo Dirceu, o governo federal quer que os governadores façam como ele, que “vendeu tudo para nada, apenas para pagar juros”. Ele afirmou também que a oposição vai mobilizar o país, como fez na campanha pelas diretas e no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “Ou o país se levanta, ou o presidente vai levar o Brasil para uma crise gravíssima.” Por sua vez, a deputada federal por São Paulo, Luiza Erundina (PSB), sugeriu que o governador Mário Covas participe do movimento dos governadores para renegociar a dívida. “Esse movimento precisa ir para São Paulo.” Ela entende que não há solução parcial para o problema. “É preciso que façamos um encontro de governadores, prefeitos e lideranças em São Paulo para formar um grande movimento nacional. Ou a gente enfrenta politicamente o problema, trazendo toda a sociedade para questionar este modelo ou não há solução possível”. São Paulo também está com pagamentos atrasados O jornal Zero Hora de Porto Alegre publicou hoje (5/2) matéria informando que seis estados aliados do governo FHC também estão com suas dívidas atrasadas com a União e nenhum deles sofreu qualquer retaliação por parte da União. A informação demonstra que o presidente está discriminando os governadores de oposição, que, por não poderem honrar os compromissos, estão tendo os repasses de verbas bloqueados pela equipe econômica. Entre os que não conseguiram pagar seus débitos está São Paulo, comprovando mais uma vez que as dívidas dos estados são impagáveis nos moldes negociados e terão de ser revistas, quer o governo federal queira ou não. Veja a matéria do jornal Zero Hora. “Aliados estão em situação irregular Um total de seis estados dirigidos por governadores da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso está em situação irregular quanto ao pagamento de tributos e contribuições federais. Estão na lista São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Piauí e Goiás. Todos eles figuram no site da Receita Federal na Internet. Dos estados governados pela oposição, só Rio de Janeiro e Alagoas estão presentes. Tanto o Rio Grande do Sul quanto Minas Gerais, que sofreram retaliações do governo federal devido à dívida com a União aparecem em dia com as obrigações. O mesmo ocorre com Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá, todos oposicionistas. Ao todo, 19 estados são tidos como em situação regularizada.”

fonte: AFUBESP