Referendo do desarmamento será realizado em outubro

O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou na quinta-feira, dia 7, o referendo que vai consultar a população brasileira sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. O referendo deve ser realizado no dia 23 de outubro deste ano. Agora, o texto será enviado para publicação no Diário Oficial da União.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou da cerimônia. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também. Os dois chegaram juntos à cerimônia, realizada no gabinete de Renan, autor do projeto do Estatuto do Desarmamento, quando era ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique.

“O referendo está previsto no estatuto do desarnamamento, mas a sua realização dependia da aprovação de decreto legislativo votado na Câmara”, lembrou Márcio Thomaz Bastos.

O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira por 258 votos a favor, 48 contra e cinco abstenções, depois de tramitar mais de um ano na Câmara. O referendo será realizado no primeiro domingo de outubro deste ano e os brasileiros responderão sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Segundo o projeto, se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar afirmativamente à questão proposta, a vedação a esse tipo de comércio entrará em vigor no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar o resultado do referendo.

“Foi uma decisão importante porque transferiu para a sociedade a decisão sobre a proibição de venda de armas no país”, comemorou Renan.

A aprovação da lei também foi comemorada por representantes de entidades da sociedade civil que ocupavam as galerias, como o Centro Brasileiro de Defesa da Cidadania e o Comitê Nacional de Vítimas da Violência. Eles jogaram pétalas de rosas sobre o plenário assim que o resultado foi divulgado.

Renan Calheiros lembrou que 550 mil pessoas morreram vítimas de armas de fogo no Brasil entre 1979 e 2003, sendo que 206 mil são jovens entre 15 e 24 anos.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que já foram recolhidas 370 mil armas de fogo na campanha. A idéia é atingir a meta de 500 mil armas recolhidas até o referendo. De acordo com o ministro, a retirada das armas das pessoas pode evitar os homicídios que são cometidos por casualidade.

“O estatuto do desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade: o homicídio passional, o homicídio do campo de futebol, a briga de trânsito, a briga entre marido e mulher ou a briga entre dois meninos”, afirmou.

Segundo Márcio Thomaz Bastos, o combate à criminalidade passa por iniciativas como o fortalecimento da Polícia Federal e a maior agilidade do Judiciário.

fonte: Globo Online com Agência Câmara