Projeto veda demissão por justa causa de bancário que emite cheque sem fundos

O deputado federal Geraldo Magela, do PT de Brasília, é o autor do Projeto de Lei 799/2007, que revoga o artigo 508 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

De acordo com o mencionado artigo, “considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis”.

Nessa entrevista à Afubesp, o parlamentar explica seus motivos para apresentar o projeto que, se aprovado, impedirá a demissão de bancários que tenham, por exemplo, emitido cheques sem fundos. Ele também avalia as chances da lei ser aprovada ainda em 2008.

Afubesp – Em que fase está a tramitação do PL 799/2007 na Câmara Federal?
Deputado Magela – O projeto já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados. Poderia ter ido diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de passar por votação no plenário da Câmara, mas um deputado, atendendo a um pedido dos banqueiros apresentou recurso. Isto faz com que ele tenha de ser votado pelo plenário da Câmara e pode, com isso, levar anos e anos sem deliberação. Há projetos que ficam aguardando votação no plenário por décadas. Mas, para que o projeto possa andar, já estamos providenciando derrubar o recurso do deputado aliado dos banqueiros. Se conseguirmos derrubar o malfadado recurso, o projeto poderá ir para o Senado, o­nde deve passar por duas comissões.

Existe alguma possibilidade de o projeto ir à votação ainda em 2008?
É possível que até o final do ano tenhamos o projeto já sancionado pelo Presidente Lula, se conseguirmos derrubar o recurso do deputado dos banqueiros. Eu acredito que conseguiremos. Minha avaliação é otimista.

Indo à votação em plenário, sua aprovação é certa?
Nas comissões da Câmara dos Deputados, o­nde o projeto foi analisado, ele foi aprovado sem dificuldades. As barreiras só apareceram depois dele chegar ao plenário. Acredito que, por ser um projeto que corrige uma injustiça contra os bancários, ele vai receber aprovação sem maiores problemas.

Quais os principais motivos que levaram o deputado a apresentar o PL?
Eu sou bancário, do Banco do Brasil. Sendo assim, fui alertado pelo presidente do Sindicato dos Bancários, à época Afonso Melo, que me demonstrou que alguns bancos vinham demitindo bancários com base nesta regra, mesmo sendo a CLT uma lei com mais de quarenta anos, portanto, já ultrapassada em muitos de seus artigos. Além de ser uma obrigação minha apresentar um projeto desta ordem, também o fiz pensando em corrigir a injustiça e a discriminação que ele representa.

fonte: Airton Goes – Afubesp