Projeto do deputado Nelson Marquezelli deve beneficiar pessoal pré-75
Redação
Postado em 12 de junho de 2007
O Presidente da Comissão de Trabalho, Nelson Marquezelli, encaminhou uma Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando que a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) realize juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional.
O PFC 17/2007 tem como objetivo apurar eventuais perdas que os aposentados do banco Santander S.A vêm sofrendo, desde setembro de 2001, em função da natureza dos novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Isso ocorreria por conta do processo de privatização do banco e passivo trabalhista garantido.
No documento encaminhado à mesa da Comissão, Nelson Marqueselli (PTB-SP) justifica a proposta: “A atuação do Banco Santander/Banespa, hoje, Banco Santander S.A., afronta os direitos trabalhistas de mais de 13.000 aposentados e pensionistas e as leis e normas trabalhistas do país.” E conclui: “A adesão voluntária (ao Banesprev) somente poderá ocorrer uma vez sanadas todas as irregularidades apontadas, que podem comprometer o Fundo V, administrado pelo Banesprev.”
fonte: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
