PROJETO DE LEI DE BERZOINI ESTABELECE QUE VÍTIMA DEVE SER INDENIZADA

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, apresentou projeto de lei que responsabiliza civilmente as instituições financeiras e empresas de crédito pelos danos psicofisiológicos e/ou patrimoniais sofridos em suas dependências por bancários e usuários, nos casos de assalto. Pelo projeto, as vítimas têm direito a indenização mesmo se não houver comprovação de culpa da instituição.

Na exposição de motivos, o parlamentar afirma que a violência é cometida contra o banco que, por ser pessoa jurídica, nada sofre e ainda obtém o reembolso dos valores roubados. As grandes vítimas são sempre usuários e empregados expostos a risco de vida ou danos psicológicos e físicos.

O funcionamento precário do sistema de proteção a roubo nas agências seria um dos fatores que facilitariam o alto índice de assaltos e uma das razões para justificar a responsabilização das empresas.

Atualmente, resta às vítimas ou familiares o longo caminho dos tribunais para saber quem responde pelos prejuízos sofridos. Um problema que seria solucionado no caso de aprovação do projeto.

fonte: AFUBESP