PROJETO DE DEPUTADOS PETISTAS PODE EMPERRAR PROCESSO
Os deputados federais paulistas José Dirceu (presidente do PT) e Ricardo Berzoini apresentaram hoje à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, Projeto de Decreto Legislativo que joga lenha na fogueira da luta contra a privatização.
Os deputados querem sustar os efeitos do decreto de FHC, publicado em 23 de dezembro, que afirma ser do “interesse do Governo brasileiro a participação societária, até cem por cento, no capital social do Banco do Estado de São Paulo S. A . – Banespa….”
Na justificativa do PDL, os parlamentares argumentam que o decreto do presidente é inconstitucional, pois trata de matéria que deveria ser aprovada pelo Legislativo.
Berzoini disse que eventual aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados abalaria a estratégia traçada pelo governo para a entrega do Banespa.
“Nessa fase, toda e qualquer iniciativa deve ser tomada para evitar a venda do patrimônio público representado pelo Banespa e a desnacionalização do sistema financeiro nacional agravada, agora, pela venda do Meridional / Bozano, Simonsen para o Banco Santander”, afirma.
Na avaliação da diretoria da Afubesp, a iniciativa dos deputados é positiva para os banespianos, pois pode retardar o calendário definido pelo governo, o que significa mais tempo para que os setores que combatem a privatização do banco consigam reverter a situação.
Mais uma. Berzoini informou também que, na próxima semana, o senador Eduardo Suplicy e ele vão entrar com representação no Ministério Público Federal.
Eles vão solicitar a instauração de ação civil pública contra as diversas ilegalidades cometidas pela União e Estado de São Paulo no processo de federalização do Banespa.
fonte: AFUBESP