PREVALECEU A ORDEM JURÍDICA NO TRF
O placar foi poderoso: treze votos a três. Por maioria arrasadora, os desembargadores do pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiram restabelecer liminar que suspende o processo de privatização.
A reunião do órgão especial do TRF, composto dos 17 juízes mais antigos da casa, começou tensa para os banespianos que foram acompanhar a sessão. O presidente José Kallás, que suspendeu a liminar, começou os trabalhos com a leitura do relatório com os argumentos que pautaram sua decisão. Em seguida, o primeiro desembargador já cravou voto contra o agravo. Logo depois o jogo começou a virar e daí para a frente só teve mais um voto contra o pedido de revalidação da liminar. O final compensou a espera: 13 votos pela suspensão do edital de pré-qualificação e 3 pela manutenção da decisão de José Kallás.
Na opinião de José Reinaldo, diretor do Jurídico da Afubesp, a União e o Banco Central devem voltar atrás e publicar novo edital de pré-qualificação de empresas, interessadas em adquirir o Banespa. “Isso é o que pedia a liminar que foi cassada pelo presidente do TRF, José Kallás.”
Para o dirigente, o data-room deve ser fechado e o processo de privatização volta ao estágio anterior. Ele atribui mais essa vitória à persistência dos banespianos e lembra que o ato de ontem e as manifestações de vários segmentos sociais em defesa do Banespa, certamente, contribuíram para chamar a atenção dos juízes para as ilicitudes no processo de federalização e tentativa de privatização do banco.
José Reinaldo afirma que a decisão do TRF desmistifica a surrada tese do governo de que a privatização representa um grave risco à economia nacional. “Está começando a abrir fissuras no cerco montado pelo governo. Felizmente, a Justiça parece estar acordando para isso.”
No julgamento, vários juízes chamaram a atenção para a necessidade de preservar os valores jurídicos, de manter a independência do Judiciário e até de não confundir interesse público com interesse estatal, como alertou a desembargador Newton de Lucca em seu pronunciamento.
O advogado João Piza Fontes, autor do agravo informa que a União e o Banco Central podem recorrer a instâncias superiores, mas diz que não cabe efeito suspensivo.
Quem votou contra o agravo: desembargadores José Kallás, Oliveira Lima e Baptista Pereira
Quem votou a favor: desembargadores Márcio Moraes, Anna Maria Pimentel, Aricê Amaral, Theotônio Costa, Suzana Camargo, André Nabarrete, Andrade Martins, Ramza Tartuce, Sylvia Steiner, Salette Nascimento, Newton de Lucca, Cecília Hamati e Mairan Maia.
fonte: AFUBESP