O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Jayme Chemello, afirmou no último sábado, dia 4, em Pelotas (RS), que apóia a realização de um plebiscito sobre a privatização ou não do Banespa. A afirmação foi feita em audiência concedida para o presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, e o diretor regional da Afubesp e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Ademir Wiederkehr.
Na ocasião, os dirigentes da Afubesp entregaram um documento, relatando a resistência e luta dos banespianos e pedindo apoio para impedir a venda do banco. Dom Jayme elogiou o projeto Banespa banco público e prometeu enviar uma carta para o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vanderlei Macris, solidarizando-se com a proposta de plebiscito.
Na avaliação de Ademir, “o apoio da CNBB mostra que amplos setores da sociedade brasileira estão do nosso lado, contra a privatização, em defesa do Banespa como banco público, a favor do plebiscito”. Em setembro último, durante a Semana da Pátria, mais de 6 milhões de brasileiros participaram do Plebiscito Nacional da Dívida Externa, organizado pela CNBB.
Veja a íntegra do documento entregue ao presidente da CNBB.
São Paulo, 3 de novembro de 2000.
À
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Presidência
Att. Dom Jaime Chemello
Senhor Presidente:
Ref.: Movimento em defesa do Banespa como banco público.
A Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp), que representa 29 mil funcionários da ativa e aposentados, está promovendo em todo o Brasil um grande movimento em defesa do Banespa como banco público. Em conjunto com as demais entidades sindicais e representativas dos banespianos, buscamos o apoio da sociedade brasileira para mostrar a importância do papel social do banco, oferecer uma proposta de gestão democrática e transparente e impedir a privatização do Banco do Estado de São Paulo.
Maior banco estadual do país, o Banespa se encontra hoje federalizado por conta da postura submissa e entreguista do governador Mário Covas durante a renegociação da dívida paulista com o governo Fernando Henrique Cardoso, refém dos interesses dos grupos econômicos e do Fundo Monetário Internacional.
O banco tem 91 anos de história, financiando quase 50% da agricultura no Estado de São Paulo, oferecendo crédito para micro e pequenas empresas, atendendo o conjunto da população, estimulando o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos e renda. Possui 578 agências, cerca de três milhões de clientes e 20 mil funcionários.
O processo de venda do banco, tocado pelo Banco Central, a exemplo de outras privatizações, está repleto de ilegalidades, que têm sido objeto de inúmeras ações judiciais impetradas pelas entidades e Ministério Público Federal.
Além de cumprir função social, o Banespa é viável e lucrativo, acumulando até setembro um lucro líquido de R$ 676 milhões, o que projeta um resultado em torno de R$ 1 bilhão este ano. Se privatizado, no leilão marcado para o próximo dia 20 de novembro, o novo dono vai embolsar todo esse enorme lucro. Já o preço mínimo de venda do banco está avaliado em apenas R$ 1,850 bilhão. Segundo economistas da Unicamp e do Dieese, há uma diferença de mais de R$ 4 bilhões no preço mínimo.
A ameaça de privatização, sem a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho com a manutenção da cláusula de garantia de emprego, levou à greve os funcionários do Banespa, que estão paralisados desde o último dia 31 de outubro em todo o país. Sem garantia de emprego, milhares de banespianos serão demitidos, como já anunciaram pelos jornais os banqueiros privados interessados em adquirir o Banespa, a exemplo do que ocorreu em outros bancos privatizados, como o Meridional, Banerj, Bemge e Credireal.
Vender o Banespa significa “doação” de mais um patrimônio público, construído pelo trabalho de gerações e gerações de brasileiros, desmonte do papel social do banco, prejuízos para o atendimento da população, desemprego e exclusão.
Eventual privatização representará um enorme retrocesso. Nenhum banco privado vai desempenhar o papel do Banespa, uma vez que as prioridades das instituições privadas não contemplam o incentivo ao desenvolvimento dos municípios e aos pequenos empreendimentos rurais e urbanos. O Brasil não precisa de mais um banco privado. Necessita sim de crédito para crescer e gerar trabalho e renda.
Queremos um país justo, soberano, digno e solidário. Por isso, lutamos pela manutenção do Banespa como banco público, com novo modelo de gestão, sob fiscalização da sociedade. Propomos a mudança do Conselho de Administração, com a participação de representantes dos municípios, agricultores, indústria e comércio e trabalhadores.
Isto posto, solicitamos o importante apoio da CNBB, que têm oferecido solidariedade nas lutas do povo brasileiro, como a reforma agrária, ética na política, distribuição de renda e justiça social.
As privatizações tem sido bons negócios para os compradores e não melhoraram a saúde, educação, emprego e segurança. Pelo contrário, aumentaram tarifas e pioraram muitos serviços, deteriorando as condições de vida da maioria da população.
Estamos pedindo o apoio para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4, aprovada por 350 câmaras municipais paulistas, que prevê a volta do controle do Banespa ao Estado de São Paulo. A colocação da PEC na pauta de votação da Assembléia Legislativa só depende da vontade política do presidente da Casa, deputado Vanderlei Macris (PSDB).
A exemplo do Plebiscito Nacional da Dívida Externa, promovido pela CNBB, pedimos também o apoio para o projeto de iniciativa popular, assinado por 306 mil eleitores de São Paulo, de todos os municípios paulistas, que determina a realização de um plebiscito para consultar o povo, verdadeiro dono do Banespa, sobre a privatização ou não do banco. O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda não foi incluído na pauta de votação dos deputados estaduais paulistas.
Temos certeza de que poderemos contar com a solidariedade dos bispos brasileiros e da Igreja que caminha com o povo para construir uma nova sociedade, sem excluídos, com justiça e dignidade para todos.
Contamos com a força da CNBB na luta contra a privatização, em defesa do Banespa como banco público e pela dignidade dos banespianos.
Cordialmente
Eduardo Rondino Ademir Wiederkehr
Presidente da Afubesp Diretor regional da Afubesp
Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Afubesp)
Rua Direita, 32 – 2º andar – CEP 01002-000 – São Paulo – SP
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fonte: AFUBESP
