POR 5 VOTOS A 4 TCU DECIDE NÃO ADIAR LEILÃO DO BANESPA

Por cinco votos a quatro, o Tribunal de Contas da União decidiu infringir normas internas e acatar a proposta do ministro Humberto Souto de não adiar o leilão do Banespa e “tentar concluir a análise da documentação apresentada pelo Banco Central em um prazo inferior a 60 dias”. A votação ficou empatada e o presidente do TCU, ministro Iram Saraiva, deu o voto de minerva.

A proposta de adiamento da data do leilão do Banespa foi apresentada no dia 31 de maio pelo relator da matéria, ministro substituto Lincoln Magalhães da Rocha, considerando que o Banco Central não havia cumprido a resolução 27 do tribunal que determina prazo de 60 dias para análise do processo.  Na sessão passada, Lincoln apresentou sua proposta, o ministro Humberto Souto pediu vistas e a discussão foi adiada.  Hoje, Souto propôs a volta do processo para análise do relator titular da matéria, o ministro Bento Bugarin, que está licenciado.

Segundo noticiou a Agência Estado, o argumento de Souto foi o de que o processo deveria voltar para o relator original para que este tentasse fazer a análise em um prazo mais curto. “Caso isso não seja possível, os ministros poderão, no futuro, determinar o adiamento”, informa a agência.

Novas batalhas virão. Para o vice-presidente da Afubesp, Cido Sério, a decisão do tribunal apenas mostra o quanto o governo está jogando pesado para submeter todos os poderes à sua sanha de entregar o Banespa. “A maioria dos ministros do TCU passa por cima de uma resolução interna  e devolve um processo para um ministro que está licenciado. É no mínimo estranho. Ainda bem que nosso futuro não está selado por essa decisão e temos novas batalhas pela frente nas quais poderemos ser vitoriosos.”

Cido lembra que os banespianos contam ainda com o resgate das liminares pelo TRF, a PEC nº 4, o requerimento do plebiscito e outras ações jurídicas e políticas a serem utilizadas “na hora certa”. “Temos a sociedade do nosso lado, o descrédito cada vez maior do governo e muita energia para gastar ainda. Com atenção e estratégia conseguiremos derrotar a União e o Banco Central.”

Voto envergonhado. De Brasília, o advogado Adacir Reis, que presta serviços para a Afubesp, contou que chamou sua atenção a diferença de comportamento dos ministros na sessão. Enquanto os defensores do adiamento teriam feito declaração de voto com pronunciamentos em defesa do respeito às normas da casa, os que votaram com Humberto Souto limitaram-se a anunciar o voto, segundo Adacir, em “visível constrangimento” .

Veja como foi a votação:

Votaram pelo adiamento do leilão os ministros Lincoln Magalhães, Valmir Campelo, Ademar Ghisi e Adilson Motta.

Fecharam com a análise em prazo mais curto os ministros Humberto Souto – autor da proposta, Walton Alencar, Marcos Vilaça, Guilherme Palmeira e o presidente do TCU, Iram Saraiva.

fonte: AFUBESP