PARLAMENTARES QUEREM SABER DE ONDE VÊM AS FACILIDADES
Os deputados federais Ricardo Berzoini e Walter Pinheiro, ambos do PT, solicitaram informações ao Ministro da Fazenda sobre as denúncias veiculadas recentemente na mídia de que as entidades adquirentes de empresas estatais encontraram uma forma eficiente de reduzir o preço pago nos leilões de privatização.
Os parlamentares querem saber, entre outras questões, qual a legislação em vigor que autoriza os compradores de empresas estatais a abaterem a despesa do ágio do lucro tributável; quais são as empresas que estão se utilizando desta prerrogativa e os valores envolvidos; qual o amparo legal da medida que permite deduzir despesas de ágio do lucro tributável sem afetar o valor dos dividendos distribuídos aos sócios.
O jornalista Aloysio Biondi já havia levantado a lebre sobre essa facilidade há algum tempo. Recente reportagem de Alex Ribeiro, da Folha de S Paulo, ampliou a repercussão da denúncia.
Na sua coluna do último dia 23, o jornalista Aloysio Biondi retoma o caso. A seguir, reproduzimos novamente parte do texto que ilustra bem a jogada que beneficia largamente os felizes compradores de estatais:
“ O governo do Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 7 bilhões (com a letra “b”) para “preparar” o seu banco, o Banerj, para a “privatização”. O “comprador”, o Itaú, pagou apenas R$ 310 milhões (com a letra “m”), ou quase 25 vezes menos, no leilão.
O governo da Bahia gastou R$ 2 bilhões (com a letra “b”) para preparar o seu banco, o Baneb, para a “privatização”. O “comprador”, o Bradesco, pagou apenas R$ 260 milhões, ou oito vezes menos, no leilão.
Três meses depois, o Bradesco recebeu de volta nada menos de R$ 240 milhões, pagos pelo Tesouro, isto é, por todos os brasileiros. Isto é, o Bradesco pagou apenas R$ 20 milhões, o preço de 10 apartamentos de luxo, por um banco estadual, com toda a sua rede de agências, dezenas de milhares de clientes, rede de informática, caixas automáticos etc.
O governo baiano ficou com dívidas de R$ 1,7 bilhão, assim como o governo do Rio ficou com dívidas de R$ 6,7 bilhões e o governo federal gastou R$ 240 milhões, ou um quarto de um bilhão. Os bancos compradores ficaram com os lucros e o patrimônio de bilhões de reais formado com o dinheiro dos cidadãos ao longo de décadas. …”
fonte: AFUBESP