Outra ex-estagiária do Banespa obtém vínculo de emprego na Justiça
O juiz Rosiul de Freitas Azambuja, da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS), reconheceu o vínculo empregatício entre a ex-estagiária L.B.K. e o Banespa, condenando o banco, hoje controlado pelo Santander, a pagar os direitos trabalhistas (férias, horas extras, aviso prévio, 13º salário, FGTS, etc) e as verbas previstas na convenção coletiva dos bancários no RS (PLR, gratificações semestrais, vale-refeição, cesta-alimentação, etc), além de seguro-desemprego. A sentença foi anunciada durante audiência realizada no dia 13 de maio.
A estudante trabalhou na agência São Leopoldo, do Banespa, no período de março de 2002 a março de 2004, completando dois anos de “estágio”. Consta na decisão judicial que “está evidenciada a fraude à legislação trabalhista, pois deixou o reclamado de contratar um funcionário, com jornada de 6h, para contratar um estagiário para desempenhar as mesmas funções de bancário com horário alongo até 8h diárias”.
Ainda conforme a sentença, “fica claro o artifício que muitas entidades financeiras vêm utilizando em substituir funcionários de carreira por estagiários, a fim de enxugar os quadros e se desonerar das obrigações trabalhistas, quando se observa que estes (estagiários) correspondem a 50% do número de funcionários”. Para o juiz, “desta forma resultou desvirtuada a finalidade do estágio, concebida pelo legislador nos termos da Lei 6947/77, o que atrai a incidência do disposto no artigo 9ª, da CLT”.
A ação foi movida pelo advogado João Silvestre Lottermann. O banco também foi condenado a assinar a carteira de trabalho da jovem trabalhadora com a função de bancária. Conforme a decisão, “os valores serão apurados em liquidação de sentença, inclusive as contribuições previdenciárias e fiscais, acrescidos de juros e correção monetária”. O valor arbitrado provisoriamente é de R$ 40.000, sujeito à complementação.
“Essa sentença reforça o entendimento de que muitos estagiários do Banespa trabalham como bancários e, por isso, devem buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho”, defende Lottermann, que já obteve outras decisões semelhantes em primeira e segunda instância, além de acordos com o banco.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Federação dos Bancários do RS e Afubesp, Ademir Wiederkehr, espera que essa nova derrota judicial do Banespa sirva de lição. “O Grupo Santander Banespa precisa contratar funcionários para melhorar as condições de trabalho, reduzir as filas e oferecer qualidade de atendimento aos clientes e à população,” destaca o dirigente sindical. “Utilizar estagiários para desempenhar atividades dos bancários significa fraude à legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.”
fonte: Seeb PoA