NOVA LIMINAR SUSPENDE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO OUTRA VEZ

A nova liminar, concedida em ação impetrada pelo advogado João Piza, do Sindicato dos Bancários de SP, na prática, suspende mais uma vez o processo de privatização do Banespa. O governo só poderá reconduzir o processo se conseguir derrubar a liminar ou se obtiver sentença favorável aos seus argumento no julgamento do mérito da ação.
Na liminar, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, afirmou que o edital é omisso e fere dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Licitações.

O advogado João Piza informou à agência Estado que a liminar veda a realização de quaisquer atos previstos no processo de licitação e, na hipótese de haver o resultado da pré-qualificação (o que foi feito há pouco pelo Banco Central, veja a seguir) devem ser suspensos os efeitos até a efetiva regularização do edital pela administração pública.

Os pré-qualificados. Enquanto saía a notícia da conquista de nova liminar, o Banco Central divulgou a lista das instituições pré-qualificadas.

Veja quem são as figurinhas carimbadas que estão de olho no patrimônio do Banespa, segundo a Agência Estado: Bradesco, Bilbao Viscaya Argentaria, Banco Itaú, Banco Safra, Banco Santander Central Hispano, Citibank Overseas Investment Corporation, Fleet National Bank (ex-BankBoston, NA), HSBC Holding e Unibanco.

Parece que vão ter de esperar …

Agravo da Afubesp. A Afubesp entrou ontem com agravo regimental no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, solicitando que o seu presidente, juiz Plauto Ribeiro, reformule sua posição sobre a cassação da liminar que suspendia o processo de privatização do Banespa (a primeira). Caso o juiz opte por não reformular sua posição, o agravo deverá ser encaminhado para votação no plenário do TRF.

Governo desacata a lei. A Agência Estado divulgou nota, às 19h02, informando que o lucro do Banespa teria sido de pouco mais de R$ 20 milhões, “segundo fontes do governo envolvidas no processo de privatização.” Em seguida a nota informa, que o resultado só não teria sido divulgado ainda por causa da liminar obtida também pelo Sindicato dos Bancários de SP que impede a divulgação do balanço.

Ora, alguém deve explicar como é que a fonte divulga o que não pode ser divulgado? Pior, contabilizados efeitos da multa da Receita Federal, o que deprecia os números do banco e pode ter reflexos no mercado.

Tem cheiro de mais ações na Justiça no ar, porque a informação de “fontes do governo” caracteriza desobediência à decisão judicial, o que é crime.

fonte: AFUBESP