A nova CPMF não encontra respaldo nem em setores da administração federal. Senão, como explicar a decisão do Banespa de pedir a isenção da contribuição? Afinal, o Banespa está hoje sob a tutela do Banco Central e, por isso mesmo, soa estranho que tente se livrar de uma decisão do governo. Pois não é que o banco também foi à Justiça e conseguiu liminar isentando-o do pagamento da CPMF?
Segundo o presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, esta é mais uma prova de que o confisco é mesmo ilegal e ilegítimo, “tanto que não encontra unidade nem em setores do governo”.
Rondino lembra que já na prorrogação anterior da CPMF, a Afubesp acionou a Justiça e obteve liminar, em setembro de 1997, que excluiu os associados do pagamento do imposto até o final da sua vigência em janeiro deste ano.
Quando o governo decidiu prorrogar novamente o imposto travestido de contribuição, a diretoria não titubeou e correu a acionar mais uma vez a Justiça. O resultado taí: duas liminares. Uma livra da CPMF todos os banespianos da ativa e aposentados que se associaram à entidade até 14 de maio e a outra isenta a movimentação financeira da própria Afubesp.
Fonte : afubesp
