Mudanças no auxílio-doença preocupam trabalhadores

Regras rebaixam benefícios de funcionários em tratamento de saúde. Bancários não são afetados, pois convenção coletiva garante complementação

Nas últimas semanas os trabalhadores tiveram a surpresa ao verem, mais uma vez, seus direitos serem retirados. Agora foi a MP 242, que muda as regras para concessão do auxílio-doença.

Com as mudanças, que já estão valendo desde 28 de março (e atinge benefícios concedidos a partir desta data), a pessoa que ficar sem contribuir com a previdência – em caso de desemprego, por exemplo – ao retornar ao sistema, terá carência de 12 meses para voltar a ter direito ao auxílio. As únicas ressalvas são para os casos de acidente de trablaho e doenças ocupacionais, que não têm carência.

Cálculo – Outra mudança que atingirá diretamente o bolso do trabalhador é a mudança de cálculo do benefício. A nova regra diz que será feito com base na média aritmética simples dos últimos 36 meses de contribuição, e não mais a média de 80% dos maiores salários de contribuição de todo período contributivo. Ainda, o valor máximo de auxílio-donça e de aposentadoria por invalidez não poderá exceder a remuneração do trabalhador.

Os bancários não são atingidos por essa medida, pois a cláusula 26.ª da convenção coletiva da categroria garante a complementação.

“Mas não podemos ficar calados quando os outros trabalhadores estão sendo usurpados em seus direitos”, diz Rita Berlofa, secretária de saúde do Sindicato.

Rita lembra que há um ano o governo elaborou a resolução 1236, que aumentou o valor pago pelos bancos ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) de 1% para 2% da folha de pagamento. O aumento se deve ao resultado de estudo que apontou alto índice de doenças ocupacionais na categoria bancária. O problema é que a resolução ainda não foi decretada.

“Ao não colocar em prática a resolução, o governo  perde uma grande fonte de receita. Outro problema é que os mecanismos que deveriam encontrar soluções para melhorar as condições de trabalho são meramente cartoriais e de fato não resolvem nada”, explica a secretária. “O governo tem que fazer uma fiscalização séria e aplicar multas em empresas que subnotificam a ocorrência de acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, é necessário coibir as irregularidades que podem ocorrer nas perícias médicas. A omissão do poder público faz com que os trabalhadores tenham que pagar a conta. Essa lógica está errada e tem que mudar.”

O Sindicato irá apresentar denúncias formais ao Ministério do Trabalho e o da Saúde e Previdência, sobre os problemas da MP a todos os trabalhadores. E ainda os problemas inerentes aos fatores que têm levado o aumento do número de trabalhadores que adquirem doenças ocupacionais no sistema financeiro.

fonte: Folha Bancária – Seeb SP