Ministro diz ter certeza que veto de Lula à emenda 3 será mantido

Ontem, dia 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi afirmou ter a “certeza” de que o veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 será mantido.

A emenda foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita. Ela proíbe que os auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) multem e tenham o poder para desfazer contratos de pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

De acordo com Carlos Lupi, o veto da emenda deverá ser mantido, já que ela é inconstitucional, pois acaba com os poderes do Ministério do Trabalho de fiscalizar, abrindo brechas graves, como por exemplo, para a existência oficial do trabalho escravo no Brasil.

FAT
O ministro defendeu também, mais uma vez, a desvinculação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Na semana passada, o ministro do Trabalho apresentou em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara a proposta de desvincular o FAT da conta da DRU. De acordo com Lupi, entre R$ 4 e R$ 5 bilhões são retirados por ano do FAT por meio da DRU, mecanismo pelo qual o governo pode desvincular 20% dos recursos orçamentários que têm um determinado uso e dar a eles uma nova destinação. Na prática, o dinheiro vai para o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).

Centrais sindicais
A legalização das centrais sindicais também foi tema em destaque. O objetivo do ministro é conseguir a edição de uma medida provisória que legalize as centrais antes do Dia do Trabalho.

fonte: Folha Online