Ministro da Previdência pretende fechar acordo de revisão das aposentadorias até dia 30

Em entrevista ao jornal Diário de S.Paulo, divulgada nesta segunda-feira, 8, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou não ter intenção de retardar ou ganhar mais tempo para assinar o acordo de pagamento das ações de revisão de benefícios dos segurados do INSS. “Se depender da minha vontade, os pagamentos começam ainda em dezembro.”

O ministro ressaltou, entretando, que o orçamento deste ano é apertado e que depende de um sinal verde da equipe econômica.

De uma coisa ele tem certeza, o acordo sai antes do fim do prazo fixado na liminar da 3ª Vara Previdenciária de São Paulo para rever 900 mil aposentadorias no estado. A liminar, obtida pelo Ministério Público Federal, obriga o INSS a rever os benefícios em 120 dias (até março/2004). O Governo tem até esta terça-feira, dia 9, para recorrer.

Berzoini garantiu que estará retomando os encontros com os sindicatos e as entidades de aposentados, esta semana, para tentar fechar a proposta de acerto das aposentadorias o mais rápido possível. “Queremos algo factível, que as entidades possam defender junto às suas bases e que o Governo possa honrar.”

A idéia é conseguir um parcelamento priorizando os mais velhos e os menores valores, até o teto de R$ 14,4 mil (60 mínimos), que é o máximo das ações julgadas pelos juizados previdenciários. Acima disso, as quantias são pagas em precatórios.

Oportunidade – O ministro da Previdência reiterou que o Governo quer encontrar uma boa saída para os aposentados, que reduza, principalmente, a quantidade de ações judiciais. “Quem está na Justiça pode querer ficar”, disse Berzoini. “Queremos dar oportunidade para quem não quer continuar ou ainda não ingressou com a ação.”

Para o INSS, é interessante que o segurado desista da ação judicial porque um acordo poderá livrá-lo de arcar com outras despesas como juros, multas e custas de processos sentenciados cujo prazo de cumprimento é de 60 dias. Cada ação julgada pode chegar a R$ 2 mil, em média, mais 1% de juros por dia de atraso no cumprimento.

fonte: Diário de S.Paulo