Ministro da Previdência afirma que novas regras só valerão para gerações futuras

A reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo Lula será feita em duas etapas. Na primeira, devem mudar as regras de acesso ao auxílio-doença e às pensões por morte. Na segunda, mudarão os critérios para aposentadoria do trabalhador do setor privado. A diferença crucial entre elas está no impacto que terão sobre a atual geração de trabalhadores. O governo pretende mudar as regras do auxílio-doença e das pensões no curto prazo. Já o novo sistema de concessão de aposentadorias valerá apenas para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação da reforma — com isso, o impacto das mudanças só terá efeito dentro de três décadas.

Em outras palavras, o governo vai assegurar a quem já contribui para a Previdência o direito de se aposentar pelas regras atuais. A garantia é dada por Luiz Marinho, que completou o­ntem um mês à frente do Ministério da Previdência Social. Em entrevista concedida ao Correio na última sexta-feira, dia 27, Marinho revelou que essa determinação partiu do presidente Lula. “Tenho buscado deixar muito claro que não faz parte das pretensões do governo, das diretrizes que recebi, que a reforma atinja o direito dos trabalhadores. Os trabalhadores terão as regras atuais mantidas. Eles não devem se preocupar”, afirmou.

De acordo com Marinho, caberá ao Fórum Nacional da Previdência Social decidir quais mudanças serão feitas. A proposta deve ficar pronta em agosto, para então ser enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. No entanto, o ministro diz ter algumas convicções sobre o que deve ser feito. Para ele, um herdeiro receber como pensão 100% do valor do benefício de seu familiar é uma “distorção”. Seu discurso deixa transparecer ainda que será inevitável a fixação de uma idade mínima ou o aumento do tempo mínimo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens). Marinho também diz ser contra a equiparação entre homens e mulheres (atualmente, elas podem se aposentar cinco anos antes) e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo.

Questionado sobre a sustentabilidade da Previdência nos próximos 30 anos, enquanto a reforma não surte efeito, Marinho se ampara na contabilidade. Para ele, o déficit, que no ano passado fechou em R$ 42 bilhões, é fictício. Em breve, o governo mudará definitivamente a fórmula de contabilização do rombo, retirando do colo da Previdência tudo o que é renúncia fiscal, filantropia e assistência social (incluídos aí os benefícios rurais pagos a trabalhadores que nunca contribuíram para a Previdência). Elaborado pelo ex-ministro Nelson Machado, o modelo reduz o saldo negativo a R$ 4 bilhões. “Nós vamos equacionar esse déficit”, assegurou.

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